A Procuradoria Geral do Estado, representada pela Procuradora do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (Coordenadora Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), participou do Workshop “A
Aconteceu hoje no Auditório da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) reunião de encerramento do Contrato de Gestão de 2016 da Procuradoria-Geral do Estado. Na ocasião se apresentou aos Procuradores, servidores da PGE e
No Diário Oficial de hoje (05.04.17) foi publicado edital divulgando a realização de Sessão Pública para identificação dos candidatos e divulgação das notas da Prova Escrita do Grupo I (Direito Constitucional e Direito Processual Civil) do XIII
Na data de hoje (31.03.2017), em solenidade no Auditório Pantanal, na sede da PGE, foi reconduzido ao cargo para a função de Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019, o Procurador do Estado Marcos Costa Vianna Moog. A Procuradora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30.03), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, entendendo que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas
No Diário Oficial n. 9.378, de 28 de março, foi publicado o Edital de Eleição/CS/PGE/Nº 007, de 27 de março de 2017, abrindo procedimento de eleições para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019. O requerimento de
A Procuradoria-Geral do Estado apelou de decisão proferida pelo primeiro grau da justiça estadual que condenou o Estado ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais em favor de J. F. A., em razão do suicídio de seu filho
O STJ deu provimento ao Recurso Especial 1.163.02, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, decidindo a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça que incide ICMS sobre o valor total do fornecimento de energia, incluídas na base de cálculo – o
