A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou Ação Cível Originária, no Supremo Tribunal Federal, para cobrar da União ressarcimento por despesas que o Estado tem com a manutenção dos presos, provisórios e definitivos, em razão de decisões da Justiça
Acontece hoje (23.03) a realização da última Prova Escrita do XIII Concurso Público para Procurador do Estado. A partir das 13h, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB Centro – Unidade de Pós Graduação) mais de 200 candidatos participarão da
PGE REVERTE DECISÃO QUE DEFERIA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS), por meio da Procuradoria de Assuntos Administrativos – PAA interpôs Agravo de
Nos dias 15 e 16 de março, no Auditório Pantanal, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradores participam da “1ª Reciclagem do PGE.NET” de 2017. O sistema realiza a gestão dos processos judiciais da PGE, simplificando as tarefas diárias e
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conjuntamente com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI) desenvolveu o “Portal da Dívida Ativa”, disponibilizado atualmente na página oficial da PGE e que permite ao contribuinte consultar seus débitos
O Procurador-Geral Adjunto do Estado reuniu-se esta manhã com os Procuradores representantes das Procuradorias Especializadas de Pessoal, Assunto Administrativos, Assuntos Tributários, Controle de Dívida Ativa, Assessoria ao Gabinete, Cumprimento de
No dia 07 de março celebra-se o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data escolhida é em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. Esse ano