Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o Código de Processo Civil não o preveja no artigo 1.015. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (14/11). A decisão escreve
No ultimo dia 10 de novembro foram nomeados os cinco primeiros candidatos aprovados no XIII Concurso Público para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado”. Os aprovados Pedro Henrique da Silva Mello, Marcela Gaspar Pedrazzoli, Vitor André de
STJ revê sua própria decisão e julga favoravelmente processo do estado de MS valendo-se de dispositivo inovador do Código de Processo Civil de 2015 sobre fundamentação judicial, apontado como violado pelo Estado, o art. 489, §1º. A decisão deu
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação parcial da tutela em face do Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando provimento judicial que obrigue o Estado a expedir
Servidores e Procuradores do Estado participaram nesta última sexta-feira (20/10/2017), no Auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, nesta Capital, do III Encontro do Servidor da PGE, que teve como palestrante este ano o
Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa pela falta de acesso aos autos para o reconhecimento de nulidades processuais. Assim destacou o relator, ministro Felix Fisher, no
No último dia 19 de setembro, no Auditório Pantanal, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, os servidores da PGE foram capacitados em gestão documental pela professora Doralice Martins, Coordenadora Especial de Gestão Documentos e Imprensa Oficial
DESCRIÇÃO Data: 19 (noturno) e 20 (matutino e noturno) de outubro de 2017. Local: auditório da OAB/MS. Realização: Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS) Apoio Institucional: Escola Superior de Advocacia
