A CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) pode firmar pelo menos 770 acordos com agentes penitenciários para quitar valores de remuneração por adicional noturno, referentes ao período entre agosto de
Procuradores de Mato Grosso do Sul participaram do 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas, que aconteceu entre os dias 13 e 15 deste mês em Vitória, no Espírito Santo. A Lei de Licitações e Contratos foi a principal pauta do
O Fórum Permanente de Equidade e Diversidade, vinculado ao Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), está promovendo um diagnóstico nacional sobre questões que envolvem pluralidade, inclusão, respeito e