Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, acataram defesa da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e rejeitaram os Embargos de Declaração do MPMS (Ministério Público Estadual) contra
Em processo no qual se discutia a responsabilidade civil do Estado por notícia veiculada em site, envolvendo uma ação policial, o TJ-MS (Tribunal de Justiça) deu provimento ao recurso de apelação interposto pela PGE-MS (Procuradoria-geral do Estado) em
A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou nesta quarta-feira (9) de uma reunião com gestores das Secretarias de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Civil
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) obteve uma importante decisão judicial favorável ao Estado nesta quarta-feira (2), impedindo um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Por meio da CJUR/SEFAZ-PGE
