Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado atuantes na área de Recursos Humanos e os Procuradores do Estado participaram esta semana da apresentação do “INFORMATIVO ELETRÔNICO DA PGE – ÁREA DE PESSOAL”, no Auditório Pantanal, na sede da PGE. Na
Por entender que servidor empossado no cargo de agente penitenciário não tinha direito líquido e certo de ser nomeado para uma cidade específica, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação. Após concurso público, o agente
O Procurador-Geral do Estado aprovou PARECER/PGE/MS/001/2016 – CJUR-SAD/Nº 001/2016, que concluiu pelo seguinte: a) os atos de promoção funcional não podem ter data de vigência retroativa, de sorte que passam a produzir efeitos funcionais e
O recesso que começa na próxima semana e se estende até o final de julho é válido apenas para as cortes superiores, para o Supremo Tribunal Federal e para o Conselho Nacional de Justiça. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos e
O projeto “Petição 10, Sentença 10” que tem como escopo a redução do tamanho das peças processuais sem a diminuição da qualidade do conteúdo já está em vigor no judiciário estadual sul-mato-grossense. Os modelos de petições e as ecofontes,
O Procurador – Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando Cesar Caurim Zanele, o Secretário de Estado de Administração, Carlos Alberto de Assis, assessores jurídicos e chefes de recursos humanos de diversos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.465.535 decidiu questão relativa ao marco temporal para aplicação do novo CPC aos honorários advocatícios. Fixou-se que o marco temporal para a aplicação das normas estabelecidas pelo
58Acontece no dia 28 de junho, às 10h00min, no Auditório da Superintendência de Gestão da Informação – SGI, o lançamento do “Informativo Eletrônico da PGE – Área de Pessoal”. Participarão do evento Procuradores, assessores jurídicos e
