Notícias

07 jun 2022

Procurador do Estado lança livro sobre Acordo de Não Persecução Civil na Ação de Improbidade Administrativa

O Procurador do Estado Julizar Barbosa Trindade Junior lançou o livro “O Acordo de Não Persecução Civil na Ação de Improbidade Administrativa” de acordo com a Lei 14.230/2021. O Procurador explica que o livro tem como tema “o acordo celebrado

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Procurador do Estado participará da 5ª edição do Fórum Federalista Nacional

O Procurador do Estado Caio Gama Mascarenhas participará no dia 9 de junho, às 20h30 (Horário de Brasília), da 5ª edição do Fórum Federalista Nacional. Ele será um dos participantes do Painel: Estado Federal e Autonomia Tributária. O evento

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06 jun 2022

PGE na mídia: Acordo Direto em Precatório ganha destaque nos jornais de MS

O novo edital para Acordo Direto em Precatório está ganhando destaque na mídia de Mato Grosso do Sul desde o seu lançamento, no dia 30 de maio. Com a abertura do edital, a expectativa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) é que os credores incluídos na

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03 jun 2022

Semana foi marcada por reuniões interinstitucionais sobre Acordos em Precatório

A semana foi marcada por reuniões interinstitucionais para tratar do tema Precatórios, assunto de suma importância para o Estado e população sul-mato-grossense, tendo em vista a economia para os cofres públicos – proporcionada pelos Acordos

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30 maio 2022

PGE abre novo edital para acordo direto em precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) realizou a abertura de um novo edital para Acordo Direto em precatório, a expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os

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27 maio 2022

Novo prazo para parcelamento de débitos do Simples Nacional vai até 31 de maio

Com a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp, os optantes do regime tributário ganharam novo fôlego. Com a medida, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes

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19 maio 2022

PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta quinta-feira (19) o resultado final na prova oral e a convocação para a prova de títulos, referentes ao concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas

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18 maio 2022

TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento parcial, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pela PGE contra decisão proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação em Defesa dos

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PGE-MS participa de reunião nacional para alinhamento sobre a ADI 7164/22

A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou na tarde desta terça-feira (17) de uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), com

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