A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu a tese jurídica defendida pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em processo sobre créditos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) alcançou duas importantes vitórias judiciais em casos relacionados ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Ambas as decisões destacam a atuação da Procuradoria
Servidores na reunião de check-in, momento importante para o acompanhamento efetivo do Planejamento Estratégico. A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tem registrado avanços significativos na implementação de seu Planejamento
O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Luís Roberto Barroso, acatou o Pedido de Suspensão de Tutela Provisória nº 1053 apresentado pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em ação que bloqueava a quantia de R$
