O V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre os dias 26 a 28/04, na cidade de Fortaleza, foi idealizado com a preocupação de, num esforço conjunto entre as Procuradorias Fiscais/Tributárias das Procuradorias Gerais dos Estados,
A Procuradoria- Geral do Estado, por meio dos Procuradores do Estado, Senise Freire Chacha (titular) e Rafael Koehler Sanson, atuará na qualidade de membro consultivo do Fórum Deliberativo do MS- Indústria no biênio 2017/2018. O Fórum Deliberativo do
Acontecerá nos dias 18 e 19 de maio o XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e apoiado pela Procuradoria-Geral do Estado. Expoentes do direito público estarão reunidos em
A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção será realizada nos dias 4 e 5 de maio de 2017 no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande, e vai abordar temas como Improbidade administrativa, o
Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na decisão, obedeceu aos trâmites processuais e foi pedida com base em fortes indícios de crime, o Estado não deve indenizar o detido por suposto erro judiciário em caso de futura absolvição.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação parcial da tutela em face do Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando provimento judicial que obrigue o Estado a expedir
No primeiro trimestre de 2017 os Procuradores José Luis de Aquino Amorim e Sandra Calligaris Baís deixaram de fazer parte dos quadros de Procuradores ativos da Procuradoria-Geral do Estado e ingressaram na aposentadoria após 28 anos de serviços prestados
Só honorários de sucumbência podem ser desmembrados do valor principal da causa para ser pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Portanto, a Súmula Vinculante 47, que permite priorizar o pagamento de honorários sucumbenciais, não se