Pareceres

Parecer CJUR/SAD 2018

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/N° 021/2018 – Consulta acerca de aplicação de legislação para fins de promoção.

Parecer CJUR/SAD 2017

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/N° 001/2017 – Auxílio-doença e Salário-materninade. Valores e ente responsável pelo pagamento.

Parecer CJUR/SAD 2016

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 001/2016 – Data de validade das promoções funcionais das diversas carreiras de servidores públicos.

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 002/2016 – Aplicação do Teto Remuneratório da cumulação de pensão por morte com proventos de aposentadoria ou vencimentos.

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 003/2016 – Situação dos decretos que regulamentam as carreiras após edição de lei específica sobre o assunto.

Parecer CJUR/SAD 2015

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 001/2015 – Reajustes aplicados em dezembro de 2014 e antecipação da Revisão Geral Anual de 2015.

Parecer CJUR/SAD 2013

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 004/2013 – Suspensão e interrupção de férias por necessidade da Administração Pública.

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 002/2013 – Adicional de capacitação – Títulos após o ingresso no cargo.

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 001/2013 – Reabilitação Administrativa – Ausência de previsão Lei Estadual – Aplicação analógica da Lei Federal.

Parecer CJUR/SAD 2012

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 001/2012 – licenças cujo gozo acarretam na perda do direito à férias.

Parecer CJUR/SAD 2010

PARECER PGE/MS/CJUR-SAD/Nº 002/2010 – Retificar o Parecer PGE nº 03/2009 – CJUR-SAD para excepcionar a licença para mandato classista do rol das licenças remuneradas superiores a 30 dias em que o servidor perde o direito ao gozo de férias.

LGPD