Desde 2018 até junho de 2021 o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou o valor aproximado de R$ 43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Mas o que são esses créditos? Precatórios são
Por unanimidade e contra o parecer, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deram provimento ao recurso de apelação interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Ação Civil Pública ajuizada
Mais uma vitória jurídica conquistada pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul no que se refere a ações que solicitam equiparação salarial do cargo de Analista Judiciário nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível Superior
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul em processo cujo objeto é o fornecimento de procedimento de embolização dos
A Lei refere-se ao Programa de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou liminarmente improcedente ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores do Departamento
Os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) denegaram a segurança proposta por candidata de concurso público da JUCEMS, inscrita pelo sistema de cotas, que pretendia ver reconhecido seu direito a nomeação e posse
Esnap e USP vão ministrar aulas, exclusivamente, para procuradores dos Estados A Escola Nacional da Advocacia Pública, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Esnap/Anape), e a Faculdade de Direito, da Universidade de
