O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul em processo cujo objeto é o fornecimento de procedimento de embolização dos
A Lei refere-se ao Programa de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou liminarmente improcedente ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores do Departamento
Os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) denegaram a segurança proposta por candidata de concurso público da JUCEMS, inscrita pelo sistema de cotas, que pretendia ver reconhecido seu direito a nomeação e posse
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Os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por maioria e com o parecer, acolheram tese da PGE lançada em resposta a recursos nos quais duas empresas alegavam suposta prescrição para se eximirem da devolução de
Os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial
No dia 7 de julho será realizado o webinar “Arbitragem com a Administração Pública”, das 20h às 22h (horário de Brasília) tendo presença confirmada, na abertura do evento, da procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e do
