Notícias

13 set 2024

Com condições especiais, novo Refis para quitação de débitos tributários segue aberto para adesão

O novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) está oferecendo condições especiais para quitação de débitos tributários. Devedores poderão negociar seus débitos até o dia 30 de outubro de 2024 com descontos sobre juros e multas, pagando à vista ou

Categorias:PCDA - Controle de Dívida Ativa

24 abr 2024

Saiba como regularizar débitos de licenciamento inscritos em dívida ativa

Proprietários de veículos registrados no DETRAN/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que estão em débito com o licenciamento anual devem ficar atentos. A partir de agora, os débitos em atraso serão inscritos em dívida ativa,

Categorias:Geral

15 jan 2024

Falta de regularização de débitos referentes a licenciamento poderá implicar na inscrição em dívida ativa

Os contribuintes que possuem débitos referentes a taxas de licenciamento devem ficar atentos. Conforme anunciado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de

Categorias:Geral, PCDA - Controle de Dívida Ativa

26 out 2023

Decreto traz alterações e contribuintes terão condições mais favoráveis para parcelamento de débitos não tributários

Com as alterações trazidas pelo Decreto nº 16.300/2023, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão condições mais favoráveis para parcelamento de débitos não tributários. O procurador-chefe da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa),

Categorias:Atuação PGE, Especializadas, Geral, PCDA - Controle de Dívida Ativa

26 jun 2023

Com eficiência, PCDA trabalha pela recuperação dos créditos públicos

A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) é uma especializada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa, e pelo

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