A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul em homenagem ao dia das mães realizou nesta sexta-feira (11.05.2018) evento para agradecer as mães, servidoras públicas, pelo carinho e dedicação que manifestam em casa e no ambiente profissional. O
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em parceria com a Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae, da Universidade de Coimbra, realizará nos dias 17 e 18 de maio de 2018, em
Foi publicada nesta quinta-feira (26.04.18) a Lei nº 13.655/2018 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. A norma foi sancionada com vetos em oito dispositivos do projeto de lei do Senado. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657,
Nesta quarta-feira (25.04.18) o STJ julgou o REsp 1.657.156 sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento trata da obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na portaria 2.982/09 do Ministério da
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta terça-feira (24.04.2018) novo tema em processo civil na ferramenta de Pesquisa Pronta. Trata-se do questionamento quanto à viabilidade ou não de Recurso Especial interposto contra decisão monocrática.
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, qual é o quórum necessário para modulação dos efeitos de decisão em que muda sua jurisprudência. A questão foi levantada no Recurso Extraordinário em que o tribunal declarou constitucional
Foi publicada nesta quinta-feira (12.04.2018) a Lei nº 13.650/2018 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101/2009; e altera as Leis nº 12.101/2009 e
Nesta quarta-feira (11.04.2018) aconteceu a 1ª Reunião do Fórum Nacional da Advocacia Pública- Fonap que reuniu Procuradores de 16 estados. Durante o encontro a advogada-geral da União sugeriu o nome do representante da Procuradoria Geral do Estado de
Agentes públicos podem ser obrigados a ressarcir o erário mesmo quando as acusações em ação de improbidade administrativa já prescreveram. Foi o que reconheceu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de um ex-vereador condenado
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.