O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da Pandemia ampliou o prazo
A Procuradoria Regional de Dourados, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no município de mesmo nome e que fica a aproximadamente 230 quilômetros da Capital, está com o atendimento suspenso nesta semana a partir desta segunda-feira (25.1) como
Participaram da cerimônia de posse da nova diretoria que comandará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), realizada na noite desta sexta-feira (22.1), a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e o procurador-Geral
Em encontro realizado nessa quinta-feira (21.1) foi decidido que o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) vão fiscalizar a aplicação das vacinas contra a covid-19 na população para que não haja desvios de doses do imunizante e para
Os integrantes do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) realizaram, por videoconferência, a eleição para o biênio 2021/2023. Pelo estatuto do Conpeg é permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. O
A 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acolheu defesa do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE), e manteve decisão do juiz da Comarca de Inocência que indeferiu liminar pedida por contribuinte
