Campo Grande (MS) – As assinaturas do Termo de Cooperação Técnica e também do Protocolo de Intenções realizadas no dia 8 de maio, entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), foram publicadas
Campo Grande (MS) – Publicado edital que trata sobre a abertura de procedimento junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para apresentação de pedidos de Acordo Direto em precatórios.
Campo Grande (MS) – Com a publicação do decreto nº 15.223, no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (14.5), que trata sobre pagamentos de precatórios, tanto o Estado quanto a população terão ganhos. Enquanto o Estado terá a oportunidade de
Campo Grande (MS) – Uma ação inédita, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi publicada na edição nº 9.901 do Diário Oficial do Estado (DOE). Trata sobre a orientação de procuradores do Estado e de Entidades Públicas a observarem procedimentos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (24.05.18), outorga a qualificação de normativo ao PARECER/PGE/MS Nº 024/2018 – CJUR-SAD Nº 040/2017, aprovado pela DECISÃO PGE/MS/GAB/Nº 025/2018, para firmar entendimento acerca da
