Resoluções do Conselho

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 001, DE 09 DE JULHO DE 2010. (Publicada no Diário Oficial n.7.745, de 13 de junho de 2010, página 6) -(Atualizada pela RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 003, de 3 de fevereiro de 2015 e RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 004, de 27 de janeiro de 2017,  RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 005, de 15 de março de 2017 e  RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 008, de 24 de junho de  2020)

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - RIPGE/MS.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 002-07, DE 02 DE ABRIL DE 2007. (Numeração da Resolução corrigida pela errata publicada no Diário Oficial 6.946, de 11 de abril de 2007, página 11) (Atualizada pela RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 003, de 25 de abril de 2007) 

Ementa: disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 002-13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. (Numeração alterada pelo art. 2º da Resolução CS/PGE/MS Nº 003, de 3 de fevereiro de 2015)  

Ementa: Disciplina o processo de eleição para as funções de Corregedor-Geral e Corregedor-Suplente da Procuradoria-Geral do Estado.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 003-07, DE 25 DE ABRIL DE 2007.(Publicada no Diário Oficial nº 6.957, de 26 de abril de 2007, página 8)  

Ementa: Altera a Resolução CS/PGE/MS/nº 002, de 02 de abril de 2007, que disciplina o processo de eleição dos membros do conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. (Publicada no Diário Oficial nº 8.855, de 4 de fevereiro de 2015) 

Ementa: Altera a Resolução CSPGE/MS/nº 001, de 9 de julho de 2010, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.° 004, de 27 de janeiro de 2017

Ementa: Altera a redação do inciso VII do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N°. 005, de 15 de março de 2017

Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).

RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N° 007, de 07 de novembro de 2017

Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 75 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 008, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 009 DE 07 DE DEZEMBRO de 2020.

Ementa: Disciplina o regime especial de trabalho e o afastamento de Procurador do Estado para participação em cursos de pósgraduação lato sensu e stricto sensu e de pós-doutorado, assim como cursos de curta e média duração, realizados no País ou no exterior, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS No 10, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Cria e regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e outras modalidades de homenagem da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS No 011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. (Publicado no D.O. n° 10.720, de 30 de dezembro de 2021, p. 37-38).

Regulamenta o artigo 71, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/ Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. 

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 013, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Regulamenta o parágrafo segundo do art. 76 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 014, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.