Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – RIPGE/MS.
RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 002-07, DE 02 DE ABRIL DE 2007. (Numeração da Resolução corrigida pela errata publicada no Diário Oficial 6.946, de 11 de abril de 2007, página 11) (Atualizada pela RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 015, de 21 de março de 2023)
Ementa: disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.º 002-13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. (Numeração alterada pelo art. 2º da Resolução CS/PGE/MS Nº 003, de 3 de fevereiro de 2015) Resolução Revogada
Ementa: Disciplina o processo de eleição para as funções de Corregedor-Geral e Corregedor-Suplente da Procuradoria-Geral do Estado.
Ementa: Altera a Resolução CS/PGE/MS/nº 002, de 02 de abril de 2007, que disciplina o processo de eleição dos membros do conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
Ementa: Altera a Resolução CSPGE/MS/nº 001, de 9 de julho de 2010, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N.° 004, de 27 de janeiro de 2017
Ementa: Altera a redação do inciso VII do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N°. 005, de 15 de março de 2017
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).
RESOLUÇÃO CSPGE/MS/N° 007, de 07 de novembro de 2017
Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 75 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 008, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 009 DE 07 DE DEZEMBRO de 2020.
Ementa: Disciplina o regime especial de trabalho e o afastamento de Procurador do Estado para participação em cursos de pósgraduação lato sensu e stricto sensu e de pós-doutorado, assim como cursos de curta e média duração, realizados no País ou no exterior, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS No 10, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Cria e regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e outras modalidades de homenagem da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Regulamenta o artigo 71, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/ Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 013, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
Regulamenta o parágrafo segundo do art. 76 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS/Nº 014, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências. Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CS/PGE/MS Nº 015, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Disciplina o processo de eleição dos membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
Regulamenta o §3º do art. 74-A da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001.