Pareceres Referenciais PGE/MS

2023

• Parecer Referencial PAA 005-2023 – DEC GAB 108-2023 – Dispensa – Aquisição de medicamentos e insumos – demandas judiciais – Lei 14.133
  • Anexo – Parecer Referencial PAA 005-2023 – CJUR SES – dispensa – aquisi o de medicamentos – demandas judiciais – lei 14.133
•  Parecer Referencial PGE/MS/PAA 004-2023 – DEC GAB 103-2023 – Contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.
  • Parecer Referencial PAA 004-2023 – DEC GAB 103-2023
  • Anexo – Profissionais do setor artistico
• Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SEL 001-2023 – DEC GAB 090-2023 – Modalidade pregão para aquisição de bens comuns.
  • Anexo – Parecer Referencial CJUR-SEL 001-2023 – NLLC – compra bens comuns – anexos
• Parecer Referencial PGE/MS/PAA 001-2023 – DEC GAB N 036-2023
  • Anexo – Parecer Referencial PGE/MS/PAA N 001-2023 DEC GAB 036-2023
• Parecer Referencial PGE/MS/PAA 002-2023 – DEC GAB 052-2023 – Alienação de imóveis provenientes de ação judicial e dação em pagamento
  • Anexos – Parecer Referencial PGE/MS/PAA 002-2023
• Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SUCOMP 001-2022 – DEC GAB 012-2023  – Sistema de Registro de preços – Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • Anexo I e II – Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SUCOMP 001-2022

2022

• Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SAD 001-2022 – DEC GAB 301-2022 – SAD – Convênio cooperação mútua cessão de servidores
• Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 008-2022 – Alteração do Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 009/2020. Convênio para consignação em folha de pagamento.
• Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 009-2022 – DEC GAB 017-2023 – PGE-PAA -Atualização do PARECER REFERENCIAL PGE-MS-PAA N° 004-2019
• Parecer Referencial PAA 005-2022 – DEC GAB 258-2022
• Parecer Referencial PAA 003-2022 – DEC GAB 122-2022 – SAD – Elaboração de parecer referencial e lista de verificação (checklist) para contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.
• Parecer PGE CJUR-Residual 002-2022 – DEC GAB 201-2022 – Minuta-padrão para acordo de cooperação técnica entre JUCEMS e Municípios – REDESIM
• Parecer Referencial PAA 001-2022 – DEC GAB 035-2022 – SAD – Cessão de uso de bens móveis. Legislação aplicável. Possibilidade. Requisitos. Lista de verificação documental. Minutas.

2021

• Parecer Referencial PAA 008-2021 – DEC GAB 226-2021 – SEGOV – Contratação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
  – Anexo – Parecer Referencial PAA 008-2021
• Parecer Referencial PAA 007-2021 – DEC GAB 180-2022 – SAD – Elaboração de parecer referencial e lista de verificação (checklist) para a permissão de uso de bens imóveis estaduais.
  • Anexos do Parecer Referencial PAA 007-2021
• Parecer Referencial PAA 004-2021 – DEC GAB 215-2021 – SEGOV – Utilização de Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade participante. 
  – Anexo I e II – Parecer Referencial PAA 004-2021
• Parecer Referencial PAA 003- 2021- DEC GAB 121-2021 – CJUR-SES – dispensa – aquisição de medicamentos – demandas judiciais
  – Anexos – Parecer Referencial PAA 003-2021
• (MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022).
  Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 003-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de correlatos
• MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 002-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de bens comuns
• MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 001-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de medicamento
• MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Parecer Referencial PGE/MS/PAA/Nº 001/2021 – Procedimento para doação de imóvel do patrimônio estadual aos municípios  / Lista de Verificação Documental (Check List) 
  – Anexos – Parecer Referencial PAA 001-2021

2020

• Parecer Referencial PGE CJUR-SEJUSP 001-2020 – DEC GAB 018-2021 – Migração do regime remuneratório dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
• Parecer Referencial PAA 009-2020 – DEC GAB 372-2020 – Convenios de consignação em folha de pagamento
• Parecer Referencial PGE/PAA/n.008/2020 e da Decisão PGE/MS/GAB/n.312/2020 – Cessão de uso de bens móveis. Legislação aplicável. Possibilidade.
  Requisitos. Lista de verificação documental. Minutas. ( Atualizado pelo Parecer Referencial PGE/MS/PAA/N. 001/2022, aprovado pela Decisão PGE/MS/GAB/N. 035/2022)
• Parecer Referencial PAA 001-2020 – DEC GAB 052-2023 – SAD – Alienação imóveis provenientes de ação judicial e dação em pagamento
• Parecer Referencial PAA 005-2020 – DEC GAB 190-2020 – PGE – Redução em 25 dos contratos administrativo – Decreto de Contingenciamento – COVID-19 (Revogado pela Decisão PGE/MS/GAB/N. 217/2022)
• Parecer Referencial PAA 006-2020 – DEC GAB 264-2020 – PGE – Termo de Compromisso – Desconto Servidor
• Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 001-2020 – DEC GAB 192-2022 – PGE – Homologação de Pregão
  – ANEXOS I – Certidão da correspondência do caso concreto ao parecer referencial  | Anexo II – Lista de verificação – Homologação de pregão presencial e eletrônico  (Editáveis)

2019

• Parecer Referencial CJUR-SAD 001-2019 – DEC GAB 001-2019 – SAD – Cessão de Servidor (1)
• Parecer Referencial PAA 001-2019 – DEC GAB 152-2019 – SAD – Elaboração de Check list doação de bens móveis ( Em atualização)
• Parecer Referencial PAA 004-2019 – DEC GAB 245-2020 – SAD – Elaboração de Check list cessão de uso de bens imóveis
• PARECER REFERENCIAL PGE/MS/PAA/No 007/2019 (atualizado pelo PARECER PGE/MS/PAA/No 073/2022, aprovado pela DECISÃO PGE/MS/GAB/No 018/2023)

2018

• Parecer Referencial CJUR-SED 001-2018 – DEC GAB 257-2018 – SED – Alimentação escolar – Pregão Presencial
• Parecer Referencial CJUR-SED 002-2018 – DEC GAB 258-2018 – SED – Alimentação escolar – Convite