Pareceres Referenciais PGE/MS

 

2024

 

:: Parecer Referencial PGE/MS/Nº 003-2024 – DEC GAB 169-2024 – Horário Especial –  Servidor Estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. 

:: Lista de verificação – Dados Qualificadores do requerente e da pessoa com deficiência a ser beneficiada

:: Lista de verificação – Regularidade formal de dados e documentos que instruem o requerimento

:: Lista de verificação – Procedimentos de avaliação biopsicossocial a cargo da perícia em saúde

:: Lista de verificação – Final da Regularidade tramitação do processo

:: Lista de verificação – Regularidade da tramitação do processo no âmbito da Secretaria

:: Atestado de correspondência do caso concreto ao Parecer Referencial

 

:: Parecer Referencial PGE/MS/Nº 002-2024 – DEC GAB 167-2024 – Prorrogação do prazo de vigência de contrato de prestação de serviços contínuos. 

:: Minuta-padrão de Termo Aditivo de Prorrogação de Serviços Contínuos

:: Atestado de correspondência do caso concreto ao Parecer Referencial

:: Lista de Verificação

 

2023

 

:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA/Nº 008-2023 – DEC GAB 068-2024 – Doação de bens móveis pela Administração Pública. 

:: Lista de Verificação

:: Atestado de conformidade de processo com o Parecer Referencial

 

:: Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SEL/Nº 003-2023 – DEC GAB 002-2024 – Aquisição de alimentos no PNAE

:: Atestado de correspondência do caso concreto ao Parecer Referencial

:: Minuta-padrão de Edital

:: Minuta-padrão de Termo de Referência

:: Minuta-padrão do Contrato

:: Certidão de atendimento das minutas de edital, termo de referência e contrato padronizados

:: Lista de verificação

 

:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 007-2023 – DECISAO GAB 206-2023  – Contratação direta por inexigibilidade de licitação de cursos, palestras, seminários, workshops, congressos etc. 

:: Minuta-padrão de contrato e certidão de atendimento à minuta de contrato

:: Checklist e certidão de conformidade

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:: Parecer Referencial PAA 005-2023 – DEC GAB 108-2023 – Dispensa – Aquisição de medicamentos e insumos – demandas judiciais – Lei 14.133/2021 (Atualizado parcialmente pelo PARECER PGE/MS/CJUR-SEL/Nº 020/2024, aprovado pela DECISÃO PGE/MS/GAB/Nº 162/2024)

:: Parecer PGE/MS/CJUR-SEL/Nº 020/2024 – DEC GAB 162/2024

:: Anexo – Parecer Referencial PAA 005-2023 – CJUR SES – dispensa – aquisição de medicamentos – demandas judiciais – Lei 14.133/2021

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 004-2023 – DEC GAB 103-2023 – Contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.

:: Parecer Referencial PAA 004-2023 – DEC GAB 103-2023

:: Anexo – Profissionais do setor artistico

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:: Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SEL 001-2023 – DEC GAB 090-2023 – Modalidade pregão para aquisição de bens comuns.

:: Anexo – Parecer Referencial CJUR-SEL 001-2023 – NLLC – compra bens comuns – anexos

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 001-2023 – DEC GAB N 036-2023 – Doação de bens imóveis do Estado à pessoa jurídica de Direito Público Interno (Municípios)

:: Anexo – Parecer Referencial PGE/MS/PAA N 001-2023 DEC GAB 036-2023

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 002-2023 – DEC GAB 052-2023 – Alienação de imóveis provenientes de ação judicial e dação em pagamento

:: Anexos – Parecer Referencial PGE/MS/PAA 002-2023

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:: Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SUCOMP 001-2022 – DEC GAB 012-2023  – Sistema de Registro de preços – Reequilíbrio econômico-financeiro.

:: Anexo I e II – Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SUCOMP 001-2022

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:: Parecer Referencial PGE/MS/CJUR -SEL 002-2023 – DECISAO GAB 224-2023  – Compras de bens comuns com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).

:: Anexo – Lista de verificação

 

2022

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:: Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SAD 001-2022 – DEC GAB 301-2022 – SAD – Convênio cooperação mútua cessão de servidores

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 008-2022 – Alteração do Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 009/2020. Convênio para consignação em folha de pagamento.

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 009-2022 – DEC GAB 017-2023 – PGE-PAA -Atualização do PARECER REFERENCIAL PGE-MS-PAA N° 004-2019 – Cessão de uso de bens imóveis

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:: Parecer Referencial PAA 005-2022 – DEC GAB 258-2022 – Cessão de uso de bens móveis

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:: Parecer Referencial PAA 003-2022 – DEC GAB 122-2022 – SAD – Elaboração de parecer referencial e lista de verificação (checklist) para contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.

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:: Parecer PGE CJUR-Residual 002-2022 – DEC GAB 201-2022 – Minuta-padrão para acordo de cooperação técnica entre JUCEMS e Municípios – REDESIM

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:: Parecer Referencial PAA 001-2022 – DEC GAB 035-2022 – SAD – Cessão de uso de bens móveis. Legislação aplicável. Possibilidade. Requisitos. Lista de verificação documental. Minutas.

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2021

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:: Parecer Referencial PAA 008-2021 – DEC GAB 226-2021 – SEGOV – Contratação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
:: Anexo – Parecer Referencial PAA 008-2021

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:: Parecer Referencial PAA 007-2021 – DEC GAB 180-2022 – SAD – Elaboração de parecer referencial e lista de verificação (checklist) para a permissão de uso de bens imóveis estaduais.

:: Anexos do Parecer Referencial PAA 007-2021

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:: Parecer Referencial PAA 004-2021 – DEC GAB 215-2021 – SEGOV – Utilização de Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade participante. 
:: Anexo I e II – Parecer Referencial PAA 004-2021

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:: Parecer Referencial PAA 003- 2021- DEC GAB 121-2021 – CJUR-SES – dispensa – aquisição de medicamentos – demandas judiciais
:: Anexos – Parecer Referencial PAA 003-2021

(MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022).

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:: Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 003-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de correlatos

MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

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:: Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 002-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de bens comuns

MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

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:: Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 001-2021 – DEC GAB 166-2021 – ALTERADA PELA DEC GAB 220-2022 – SAD – Fase interna – Aquisição de medicamento

MINUTAS-PADRÃO ANEXAS ATUALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DECISÃO PGE/GAB/MS/No 220/2022 E RESOLUÇÃO PGE/MS/N. 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA/Nº 001/2021 – Procedimento para doação de imóvel do patrimônio estadual aos municípios  / Lista de Verificação Documental (Check List) 
:: Anexos – Parecer Referencial PAA 001-2021

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2020

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:: Parecer Referencial PGE CJUR-SEJUSP 001-2020 – DEC GAB 018-2021 – Migração do regime remuneratório dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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:: Parecer Referencial PAA 009-2020 – DEC GAB 372-2020 – Convenios de consignação em folha de pagamento

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:: Parecer Referencial PGE/PAA/n.008/2020 e da Decisão PGE/MS/GAB/n.312/2020 – Cessão de uso de bens móveis. Legislação aplicável. Possibilidade.
Requisitos. Lista de verificação documental. Minutas.

( Atualizado pelo Parecer Referencial PGE/MS/PAA/N. 001/2022, aprovado pela Decisão PGE/MS/GAB/N. 035/2022)

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:: Parecer Referencial PAA 001-2020 – DEC GAB 052-2023 – SAD – Alienação imóveis provenientes de ação judicial e dação em pagamento

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:: Parecer Referencial PAA 005-2020 – DEC GAB 190-2020 – PGE – Redução em 25 dos contratos administrativo – Decreto de Contingenciamento – COVID-19

(Revogado pela Decisão PGE/MS/GAB/N. 217/2022)

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:: Parecer Referencial PAA 006-2020 – DEC GAB 264-2020 – PGE – Termo de Compromisso – Desconto Servidor

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:: Parecer Referencial CJUR-SUCOMP 001-2020 – DEC GAB 192-2022 – PGE – Homologação de Pregão
:: ANEXOS I – Certidão da correspondência do caso concreto ao parecer referencial  | Anexo II – Lista de verificação – Homologação de pregão presencial e eletrônico  (Editáveis).

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2019

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:: Parecer Referencial CJUR-SAD 001-2019 – DEC GAB 001-2019 – SAD – Cessão de Servidor (1)

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 001-2019 – DEC GAB 152-2019 – SAD – Elaboração de Check list doação de bens móveis 

Em atualização

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA 004-2019 – DEC GAB 245-2020 – SAD – Elaboração de Check list cessão de uso de bens imóveis

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:: Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 007/2019 – Aquisição de imóvel por doação ao patrimônio Estadual

Atualizado pelo PARECER PGE/MS/PAA/No 073/2022, aprovado pela DECISÃO PGE/MS/GAB/No 018/2023

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2018

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:: Parecer Referencial CJUR-SED 001-2018 – DEC GAB 257-2018 – SED – Alimentação escolar – Pregão Presencial

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:: Parecer Referencial CJUR-SED 002-2018 – DEC GAB 258-2018 – SED – Alimentação escolar – Convite

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