A procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que a PGE fará a interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o acompanhamento do processo e interlocução do Governo de Mato Grosso do Sul com
Os procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Ivanildo Silva da Costa e Márcio André Batista Arruda, foram nomeados para os cargos de Procurador-Geral Adjunto do Estado do Consultivo e do Contencioso, respectivamente, na edição extra no Diário Oficial
Com o objetivo de manter o exercício das atividades governamentais, a tomada de decisões que impactam a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses e o desenho das políticas públicas do novo Governo em consonância com o ordenamento jurídico (Constituição
Neste episódio do PGE em Ação, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, faz um balanço das ações da PGE-MS em 2022, com destaque para os Acordos Diretos em Precatórios, expansão das Coordenadorias Jurídicas, Consensualidade e o uso de