Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acataram, por unanimidade, defesa da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e mantiveram sentença de 1º grau desfavorável à empresa EMBRAER S.A. em Mandado de
O Procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda, e a Procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participaram nesta semana do II Seminário da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato
As provas escritas do XIV Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado ocorreram entre os dias 18 e 21 de fevereiro e, de acordo com a Comissão Organizadora do Concurso, foram realizadas dentro da normalidade, assim como as etapas anteriores.
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, acataram defesa da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e rejeitaram os Embargos de Declaração do MPMS (Ministério Público Estadual) contra
Em processo no qual se discutia a responsabilidade civil do Estado por notícia veiculada em site, envolvendo uma ação policial, o TJ-MS (Tribunal de Justiça) deu provimento ao recurso de apelação interposto pela PGE-MS (Procuradoria-geral do Estado) em
A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou nesta quarta-feira (9) de uma reunião com gestores das Secretarias de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Civil
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) obteve uma importante decisão judicial favorável ao Estado nesta quarta-feira (2), impedindo um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Por meio da CJUR/SEFAZ-PGE