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O Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Luís Roberto Barroso, acatou o Pedido de Suspensão de Tutela Provisória nº 1053 apresentado pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) em ação que bloqueava a quantia de R$
Servidores e procuradores da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) participaram de encontro nesta segunda-feira (2) com o presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, e com o vice-presidente da Corte, Ministro Edson Fachin. Na
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na segunda-feira (18) o julgamento virtual da ADI 6607 e consolida o entendimento sobre a Emenda Constitucional 30/2005, assegurando que a nomeação do procurador-geral do Estado pelo chefe do Executivo seja feita
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) celebrou os avanços obtidos com a conclusão do julgamento de dois recursos com repercussão geral (Temas 6 e 1234) no STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se de acordo que definiu critérios e
Conciliação histórica envolve a Terra Ñande Ru Marangatu, em Antônio João A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou hoje (27) que o acordo celebrado durante audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) visando conter o conflito
