Procuradoria de Cumprimento de Sentença (PCS)

Entre outras competências, cabe à PCS atuar nos processos judiciais na fase de cumprimento da decisão transitada em julgado ou da execução do julgado, que envolvam exclusivamente pagamento de valores; auxiliar as Procuradorias Especializadas, Coordenadorias e Procuradorias Regionais, com a elaboração de cálculo, na implantação das decisões judiciais.

O QUE FAZ?

1. Atuar nos processos judiciais na fase de cumprimento da decisão transitada em julgado ou da execução do julgado, que envolvam exclusivamente pagamento de valores;
2. Auxiliar as Procuradorias Especializadas, Coordenadorias e Procuradorias Regionais, com a elaboração de cálculo, na implantação das decisões judiciais;
3. Promover o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados nos processos de sua competência e o recolhimento ao FUNDE-PGE;
4. Coordenar e orientar a Unidade de Cálculos;
5. Interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos;
6. Atuar na esfera recursal nos processos oriundos das Procuradorias Regionais em matéria de sua competência, exceto nos recursos de primeiro grau de jurisdição;
7. Promover a integração entre todos os setores envolvidos com as atividades da Especializada, com o escopo de possibilitar o integral cumprimento e interpretação das sentenças às quais estar-se-á dando cumprimento;
8. Desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.

COMO ENTRAR EM CONTATO?

Telefone: (67) 3318-2684
E-mail: pcs@pge.ms.gov.br

Natalie Brito Garcia
Procuradora-Chefe

Fábio Hilário Martinez de Oliveira
Procurador do Estado

Fernando Rodrigues de Sousa
Procurador do Estado

Paulo Henrique Martins Machado Filho
Procurador do Estado

Renato Woolley de Carvalho Martins
Procurador do Estado

Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva
Procurador do Estado

Sergio Wilian Annibal
Procurador do Estado

Wilson Maingué Neto
Procurador do Estado

SETORES AUXILIARES

Unidade de Cálculo – Ucalc
Telefones: (67) 3318-2640 / (67) 3318-2656 / (67) 3318-2682 / (67) 3318-2687