O QUE FAZ?
Entre outras ações, é atribuído à PS atuar nos feitos judiciais pertinentes ao acesso a ações e serviços de saúde em face do Estado de Mato Grosso do Sul; incluída a realização de procedimentos
diagnósticos e/ou terapêuticos, consultas e internações, a dispensação de medicamentos e insumos médico-cirúrgicos, ou qualquer outro item ou serviço que tenha por fundamento o “direito à saúde” que não se trate de política pública vinculada à assistência social, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir
exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório.
COMO ENTRAR EM CONTATO?
Telefone: (67) 3318-1603 / (67) 3318-1713
E-mail: cjurses@pge.ms.gov.br
Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra
Procurador-Chefe
Kaoye Guazina Oshiro
Procurador Subchefe
Jean Santos Pinto
Procurador do Estado
Fábio Jun Capucho
Procurador do Estado
Leandro Pedro de Melo
Procurador do Estado
Marcela Gaspar Pedrazzoli
Procurador do Estado
Patrícia Figueiredo Teles
Procuradora do Estado
Pedro Henrique da Silva Melo
Procurador do Estado