Procuradoria de Saúde (PS)

O QUE FAZ?

Entre outras ações, é atribuído à PS atuar nos feitos judiciais pertinentes ao acesso a ações e serviços de saúde em face do Estado de Mato Grosso do Sul; incluída a realização de procedimentos
diagnósticos e/ou terapêuticos, consultas e internações, a dispensação de medicamentos e insumos médico-cirúrgicos, ou qualquer outro item ou serviço que tenha por fundamento o “direito à saúde” que não se trate de política pública vinculada à assistência social, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir
exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório.

COMO ENTRAR EM CONTATO?

Telefone: (67) 3318-1603 / (67) 3318-1713
E-mail: cjurses@pge.ms.gov.br

Kaoye Guazina Oshiro
Procurador-Chefe

Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra
Procurador Sub-Chefe

Jean Santos Pinto
Procurador do Estado

Leandro Pedro de Melo
Procurador do Estado

Marcela Gaspar Pedrazzoli
Procurador do Estado

Marcos Vianna Moog
Procurador do Estado

Patrícia Figueiredo Teles
Procuradora do Estado

Pedro Henrique da Silva Melo
Procurador do Estado

Rodrigo Campos Zequim
Procurador do Estado

Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
Procurador do Estado

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