O QUE FAZ?
- Assessorar o Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos do Estado;
- Atuar nos processos administrativos e judiciais de interesse do Estado, por determinação expressa do Procurador-Geral do Estado, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório;
- Interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos;
- Registrar, arquivar e controlar a numeração dos Editais, Resoluções e outros atos administrativos da Procuradoria-Geral do Estado;
- Desenvolver outras atividades correlatas ou por determinação do Procurador-Geral do Estado.
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Ana Ligia de Paula Zanin
Procuradora do Estado
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Procuradora do Estado
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