O Procurador do Estado Pedro Henrique da Silva Mello é o novo dirigente da CJUR/SAD (Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização). Ele assume a função após a designação da Procuradora do Estado Doriane
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, está entre as autoridades que serão homenageadas nesta segunda-feira (25) com a entrega da medalha Tiradentes da PMMS (Polícia Militar do Estado). A solenidade de outorga da honraria será realizada
Fundado em outubro de 1984, o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) possui importante papel na defesa da legalidade e das políticas públicas de interesse dos estados brasileiros. O Conpeg surgiu no Congresso
Aprovada em Mato Grosso do Sul e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março de 2022, a Lei 5.829/2022 autoriza o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e outros órgãos estaduais a utilizarem suporte técnico externo de profissionais,
Com o objetivo de auxiliar na reorganização das dívidas tributárias de empreendedores optantes pelo regime Simples Nacional – na forma da Lei Complementar nº 123/2006 – o Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Programa de Reescalonamento do
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida
