A 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), acolheu o recurso de apelação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para reformar a sentença do juiz da Comarca de Iguatemi e julgou improcedente ação civil pública movida pelo
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Campo Grande (MS) – As ações específicas da Procuradoria-Geral do Estado referentes não só à prevenção contra o novo coronavírus, mas também de embate à pandemia foram inúmeras. Desde a publicação do decreto decreto nº 15.391, de 16 de
Campo Grande (MS) – A adoção de novas metodologias de trabalho em virtude da expansão do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foi um obstáculo que exigiu adequações – principalmente tecnológicas -, mais dedicação dos procuradores do