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Estado obtém provimento de apelação sobre autonomia administrativa e financeira para nomeação de servidores públicos O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, obteve julgamento favorável em recurso de

TJMS reconhece tributação do ICMS sobre deslocamentos de bovinos entre propriedades rurais do mesmo titular em Estados diferentes   O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, obteve julgamento favorável em recursos

PGE RECEBE VISITA DO PROCURADOR-CHEFE DA PFN/MS

Na tarde desta sexta-feira, 15/02/2019, a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Fabíola Marquetti Sanches Rahim, juntamente com o Procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Dr. Márcio André Batista de Arruda e a Diretora da ESAP, Dra. Ludmila Santos

ESAP participa de reunião do FONACE

O Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – FONACE reuniu-se nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em Brasília/DF. O FONACE tem por

PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MS COMPÕE DIRETORIA DO CONPEG

Nesta segunda-feira, dia 11/02/2019, o Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG reuniu-se em Brasília-DF para eleição de sua nova diretoria (biênio 2019-2020). O CONPEG é responsável por congregar e representar as

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL É RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA TÉCNICA DO CONPEG

Nesta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, foi reconduzido, pela terceira vez, na presidência da Câmara Técnica do CONPEG – Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do

Procuradoria-Geral do Estado participa do lançamento de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Na data de 04/02/2019, a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Fabíola Marquetti Sanches Rahim, juntamente com a Diretora da Escola Superior da Advocacia Pública, Dra. Ludmila Santos Russi de Lacerda, participaram do lançamento da Pós-Graduação em Direito

Provido parcialmente EDcl opostos pelo Estado: afastada condenação de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública Estadual O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria

Projeto desenvolvido pela PCDA garante aumento substancial na arrecadação do IPVA

De acordo com o Relatório de Gestão de 2018 da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA, elaborado pelos Procuradores do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor e José Wilson Ramos Costa Júnior, o crédito tributário decorrente do IPVA – Imposto