A atuação planejada e dedicada da PGE/MS, que empreendeu um trabalho especial em defesa na ação judicial promovida pela Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (FETEMS) contra o Estado de Mato Grosso do Sul, resultou
Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37, o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma separada. Com esse entendimento, a juíza
Os Procuradores do Estado se reuniram esta manhã (09.03.2018), no Auditório Pantanal da Procuradoria-Geral do Estado, para a apresentação da “Cartilha das Eleições 2018”, sendo esta a primeira etapa de orientações sobre os procedimentos que devem
Ano após ano, o Dia Internacional da Mulher é marcado por reflexões e discussões sobre seu papel na sociedade, suas lutas por direitos e seus esforços para garantir a diminuição do preconceito no mercado de trabalho, na vida familiar e nos mais
Foi publicado, nesta quarta-feira (07.03.18), no Diário Oficial do Estado, a designação da Procuradora do Estado Vanessa de Mesquita Sá, (Procuradora Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado na Secretaria de Estado de Direitos
No dia 07 de março celebra-se o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data escolhida é em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. Com o advento
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, no ramo de Direito Processual Civil a tese disponibilizada foi Reformatio in pejus em matéria envolvendo juros de mora ou correção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (27/02/2018), a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. O documento reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa. A obra é
A PGE/MS, por meio da Procuradoria de Pessoal, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça/MS, a tese quanto à possibilidade de haver revisão geral sobre os subsídios dos servidores de forma antecipada. O entendimento foi consolidado na Ação Declaratória