O Estado de Mato Grosso do Sul editou Lei que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Se trata da Lei n. 6.032, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE n. 11.023, de 27 de dezembro
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), em parceria com a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), está disponibilizando um novo sistema para o contribuinte quitar as guias de recolhimento de débitos perante o Estado, inclusive os inscritos em dívida
Fruto de trabalho de conclusão da disciplina Administração Estratégica, ofertada no âmbito do Mestrado em Administração Pública da UFMS em parceria com a Escolagov/MS, o Guia Estadual do Licenciamento Sanitário foi entregue nesta quarta-feira (14) à
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (13), o Governador eleito por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou parte do novo quadro do primeiro escalão do governo. A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, foi convidada por
Em uma reunião híbrida, governadores de todo o País discutiram nesta terça-feira (13) medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS. Mato Grosso do Sul contou com a participação dos
Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) mostra que a mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 152 milhões a mais de 2,4 mil credores, garantindo o recebimento antecipado de uma dívida
Em nova reunião do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), os integrantes discutiram detalhes sobre o lançamento de uma campanha para incentivar a população a completar o ciclo vacinal, tomando as doses de reforço que faltam para se
A Procuradora do Estado Senise Freire Chacha foi uma das representantes de Mato Grosso do Sul na Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-27), realizada em Sharm El Sheikh, no Egito. Durante o encontro, a delegação sul-mato-grossense, formada por
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, instituição essencial ao bom funcionamento do Estado Democrático, reafirma sua confiança no processo eleitoral e o respeito às autoridades estaduais e nacionais responsáveis pela sua realização,
