Campo Grande (MS) – Em mais uma tentativa de diminuir o avanço do coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado decidiu prorrogar por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h às 05h, conforme decreto nº 15.574, publicado em edição extra
Campo Grande (MS) – Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm até esta semana para aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD. A adesão ao programa pode ser feita até a próxima quarta-freira, dia 30 de
O entendimento dos ministros é que a medida fere o princípio da separação dos Poderes e os dispositivos constitucionais que regem o orçamento público. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão virtual, julgou procedente a Arguição
Campo Grande (MS) – Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (21.12) a Lei nº 5.625 que trata do pagamento e parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre Circulação de
Campo Grande (MS) – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Governo do Estado estabeleceram acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) visando à adoção da tabela de honorários periciais fixada pela Resolução nº 232/2016 do
Campo Grande (MS) – O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar no dia 7 de janeiro de 2021, mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro. A exemplo de anos
Campo Grande (MS) – Em 2021, Mato Grosso do Sul terá 9 feriados (8 nacionais e 1 estadual) e 7 pontos facultativos, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais. A divulgação foi feita nesta sexta-feira (18) por meio de um decreto especial
