Campo Grande (MS) – Aproximadamente 50 procuradores entre do Estado e de Entidades Públicas de Mato Grosso do Sul foram convidados pela Assembleia Legislativa (ALMS) para contribuírem com comentários doutrinários a respeito dos dispositivos da atual Constituição Estadual.
O prazo de entrega termina na segunda-feira (19.8) e o material produzido deve ser encaminhado para o e-mail cealms30@gmail.com de acordo com a editoração solicitada: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e notas de rodapé com as citações pertinentes, não havendo limitação de páginas.
No convite é ressaltada a importância de o autor limitar o trabalho aos dispositivos solicitados e enriquecê-lo com citações de julgados do Tribunal de Justiça de MS, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e de doutrinas especializadas no assunto do dispositivo indicado.
Aqueles que enviarem a contribuição precisam se atentar a também encaminharem um currículo resumido e, caso queiram, se houver alguma contribuição para aperfeiçoamento da Constituição Estadual em relação ao tema comentado, a proposta deve ser apresentada no final do texto, de forma destacada e acompanhada de justificativa.
Tal consideração será observada e levada em conta pelos deputados estaduais em eventuais propostas de modernização do atual texto constitucional.
A elaboração de uma obra coletiva é uma das ações da Casa de Leis para comemorar os 30 anos de vigência da Carta Magna de Mato Grosso do Sul. A publicação será lançada no dia 5 de outubro.
Constituição Estadual
A ALMS é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais. Regida pela Constituição de 1969, a ALMS proveio da primeira Assembleia Estadual Constituinte de Mato Grosso do Sul, criada no dia 1º de janeiro de 1979 pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel, como parte da lei complementar 31, que desmembrou a porção Sul do estado de Mato Grosso para criar um novo Estado.
No dia 13 de junho de 1979, foi promulgada a Constituição Estadual, que conferiu à Casa sua denominação atual. Dez anos depois, seguindo a determinação da Constituição Federal de 1988, a ALMS, investida de Poder Constituinte, elaborou a segunda Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1989.
Da fundação até hoje foram 10 legislaturas, sendo no início 18 parlamentares e, desde a segunda, houve um acréscimo para 24 deputados estaduais eleitos pelo voto direto.
Foto: Edemir Rodrigues
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