• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

ALMS convida procuradores para participarem de publicação comemorativa

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, agosto 15, 2019 as 12:30 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Aproximadamente 50 procuradores entre do Estado e de Entidades Públicas de Mato Grosso do Sul foram convidados pela Assembleia Legislativa (ALMS) para contribuírem com comentários doutrinários a respeito dos dispositivos da atual Constituição Estadual.

O prazo de entrega termina na segunda-feira (19.8) e o material produzido deve ser encaminhado para o e-mail cealms30@gmail.com de acordo com a editoração solicitada: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e notas de rodapé com as citações pertinentes, não havendo limitação de páginas.

No convite é ressaltada a importância de o autor limitar o trabalho aos dispositivos solicitados e enriquecê-lo com citações de julgados do Tribunal de Justiça de MS, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e de doutrinas especializadas no assunto do dispositivo indicado.

Aqueles que enviarem a contribuição precisam se atentar a também encaminharem um currículo resumido e, caso queiram, se houver alguma contribuição para aperfeiçoamento da Constituição Estadual em relação ao tema comentado, a proposta deve ser apresentada no final do texto, de forma destacada e acompanhada de justificativa.

Tal consideração será observada e levada em conta pelos deputados estaduais em eventuais propostas de modernização do atual texto constitucional.

A elaboração de uma obra coletiva é uma das ações da Casa de Leis para comemorar os 30 anos de vigência da Carta Magna de Mato Grosso do Sul. A publicação será lançada no dia 5 de outubro.

Constituição Estadual

A ALMS é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais. Regida pela Constituição de 1969, a ALMS proveio da primeira Assembleia Estadual Constituinte de Mato Grosso do Sul, criada no dia 1º de janeiro de 1979 pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel, como parte da lei complementar 31, que desmembrou a porção Sul do estado de Mato Grosso para criar um novo Estado.

No dia 13 de junho de 1979, foi promulgada a Constituição Estadual, que conferiu à Casa sua denominação atual. Dez anos depois, seguindo a determinação da Constituição Federal de 1988, a ALMS, investida de Poder Constituinte, elaborou a segunda Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1989.

Da fundação até hoje foram 10 legislaturas, sendo no início 18 parlamentares e, desde a segunda, houve um acréscimo para 24 deputados estaduais eleitos pelo voto direto.

Foto: Edemir Rodrigues

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS
  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos
  • TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.