A Comissão de Avaliação de Documento de Arquivo da Procuradoria-Geral do Estado – CADA autorizou nos meses de março, abril e maio a eliminação de diversas espécies documentais da Procuradoria de Assuntos Tributários e da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios, totalizando aproximadamente 230 caixas de arquivo.
O acervo continha atos de expediente, representado por processos administrativos de acompanhamento de requisições de pagamento (precatórios e requisições de pequeno valor), ofícios expedidos e recebidos, relação de publicações do Diário da Justiça, comprovante de levantamento de alvará judicial, relatórios de atividades de Procuradores, fichas de controle de tramitação de serviços cartorários e comunicações internas, entre outros.
A CADA é composta pelos Procuradores Dênis Cleiber Miyashiro Castilho, Thais Gaspar e Ana Paula Ribeiro Costa e atua em consonância com o Regimento Interno da PGE, legislação estadual e federal que regem o assunto e, em especial com o Decreto nº 13.664/2013 que dispõe sobre a política estadual de arquivos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
“As quase 210 caixas de arquivo autorizadas de descarte significam não somente a liberação de espaço físico no setor, mas também oportunidade de avaliar nosso acervo, rever nossa metodologia de arquivamento e sanear nossas pastas de acompanhamento judicial, eliminando o que não mais apresenta utilidade e que não há impedimento para eliminação e nem razões para a sua manutenção” pondera Eimar Souza Schröder Rosa, Procurador-Chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios.
Todas as Procuradorias Especializadas e as Coordenadorias Jurídicas podem gerir seus respectivos acervos e solicitar à Comissão autorização para eliminação. Basta adotar o procedimento estabelecido no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.
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