• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

Conleg/MS publicou 2.690 atos normativos no 1º semestre de 2021

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, julho 19, 2021 as 08:00 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Conleg nomatiza mais de 2.600 ações do Governo e comemora interlocução harmônica com Alems

Com início do recesso legislativo, que se inicia nesta segunda-feira (19.6) ao dia 31 de julho, a Consultoria Legislativa do Governo de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) realizou um levantamento dos trabalhos normativos ocorridos no primeiro semestre do ano de 2021. Foram 2.690 atos - de janeiro a 16 de julho de 2021 - que normatizaram as ações do Poder Executivo.

Apesar de ainda conviver com a pandemia da covid-19, o Governo de MS não deixou de tratar questões importantes para o desenvolvimento do Estado, nas áreas da saúde, educação e, principalmente, nas pautas que garantiram acesso a renda para famílias em situação de vulnerabilidade, como também de socorro à setores que sofreram com as limitações impostas pela pandemia.

Na avaliação da Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, mesmo durante a pandemia foi possível desenvolver um primeiro semestre proveitoso em 2021, com normas, condutas e ações necessárias no combate à covid-19, com a elaboração de diversos decretos, leis e até deliberações do Comitê Prosseguir. Outras pautas de extrema importância para o Estado também seguiram seu fluxo normativo como, por exemplo, os Projetos de Leis nas áreas da Cultura, Turismo, Assistência Social, Meio Ambiente, bem como na área tributária e de pessoal.

“Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria parlamentar vetado, o que é fruto de intensa interlocução entre os Poderes Legislativo e Executivo na busca de um texto normativo sem vícios e executável", avaliou a procuradora do Estado.

Outro projeto de destaque foi a criação do Revoga-MS, voltado a aprimorar o estoque de normas, em abono à transparência, efetividade dos serviços e simplificação do sistema. “Todas essas ações de combate à covid-19 foram necessárias para a manutenção das políticas públicas que caminharam paralelamente na busca do desenvolvimento do Estado e garantia dos direitos”, completou.

No saldo de 2.690 atos estão relacionados: 26 mensagens de Projetos de Lei do Executivo; 67 leis ordinárias; 2 leis complementares; 225 decretos normativos; 84 decretos especiais; 2.266 ofícios diversos; 20 inserções normativas da covid-19.

Revoga MS

Um dos programas destacados é o Revoga MS - que tem objetivo de desburocratizar o ambiente normativo do Estado; o projeto que já revogou 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989), na primeira fase.

A ação ganhou atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio conhecer as diretrizes do projeto. Conforme o ofício do Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor), do TCU, os resultados alcançados na primeira fase do Revoga MS, considerado pelo Tribunal como uma etapa de sucesso, foram decisivos para que a equipe procurasse a Conleg para conhecer de perto as normativas do programa.

Texto: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • Novo prazo para parcelamento de débitos do Simples Nacional vai até 31 de maio
  • Dívida Ativa: Procurador-Chefe da PCDA fala sobre ações que agregaram eficiência na recuperação dos créditos públicos
  • Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS
  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.