Conleg/MS publicou 2.690 atos normativos no 1º semestre de 2021

Conleg nomatiza mais de 2.600 ações do Governo e comemora interlocução harmônica com Alems

Com início do recesso legislativo, que se inicia nesta segunda-feira (19.6) ao dia 31 de julho, a Consultoria Legislativa do Governo de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) realizou um levantamento dos trabalhos normativos ocorridos no primeiro semestre do ano de 2021. Foram 2.690 atos - de janeiro a 16 de julho de 2021 - que normatizaram as ações do Poder Executivo.

Apesar de ainda conviver com a pandemia da covid-19, o Governo de MS não deixou de tratar questões importantes para o desenvolvimento do Estado, nas áreas da saúde, educação e, principalmente, nas pautas que garantiram acesso a renda para famílias em situação de vulnerabilidade, como também de socorro à setores que sofreram com as limitações impostas pela pandemia.

Na avaliação da Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, mesmo durante a pandemia foi possível desenvolver um primeiro semestre proveitoso em 2021, com normas, condutas e ações necessárias no combate à covid-19, com a elaboração de diversos decretos, leis e até deliberações do Comitê Prosseguir. Outras pautas de extrema importância para o Estado também seguiram seu fluxo normativo como, por exemplo, os Projetos de Leis nas áreas da Cultura, Turismo, Assistência Social, Meio Ambiente, bem como na área tributária e de pessoal.

“Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria parlamentar vetado, o que é fruto de intensa interlocução entre os Poderes Legislativo e Executivo na busca de um texto normativo sem vícios e executável", avaliou a procuradora do Estado.

Outro projeto de destaque foi a criação do Revoga-MS, voltado a aprimorar o estoque de normas, em abono à transparência, efetividade dos serviços e simplificação do sistema. “Todas essas ações de combate à covid-19 foram necessárias para a manutenção das políticas públicas que caminharam paralelamente na busca do desenvolvimento do Estado e garantia dos direitos”, completou.

No saldo de 2.690 atos estão relacionados: 26 mensagens de Projetos de Lei do Executivo; 67 leis ordinárias; 2 leis complementares; 225 decretos normativos; 84 decretos especiais; 2.266 ofícios diversos; 20 inserções normativas da covid-19.

Revoga MS

Um dos programas destacados é o Revoga MS - que tem objetivo de desburocratizar o ambiente normativo do Estado; o projeto que já revogou 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989), na primeira fase.

A ação ganhou atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio conhecer as diretrizes do projeto. Conforme o ofício do Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor), do TCU, os resultados alcançados na primeira fase do Revoga MS, considerado pelo Tribunal como uma etapa de sucesso, foram decisivos para que a equipe procurasse a Conleg para conhecer de perto as normativas do programa.

Texto: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)