Em reunião geral na tarde desta quarta-feira (23), a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, anunciou que deixará o cargo após três anos à frente da Instituição. Em um encontro emocionante, ela relembrou momentos importantes e celebrou os feitos de uma gestão marcada por mudanças estruturais e consolidação de ações na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Durante a reunião, ela explicou que precisou deixar o cargo para entrar na disputa da lista sêxtupla do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e agradeceu a todos os procuradores, Aprems (Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul) e colaboradores da PGE pelo apoio nos últimos anos. Ela também anunciou o nome da Procuradora que ficará no comando da Instituição. A partir de agora, Ana Carolina Ali Garcia, que estava na chefia da Consultoria Legislativa do Estado, será a nova Procuradora-Geral do Estado.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim
Nascida em Presidente Bernardes (SP), Fabíola Marquetti assumiu o cargo de Procuradora-Geral do Estado em 1º de janeiro de 2019, sendo a primeira mulher da história de Mato Grosso do Sul a conquistar o cargo máximo da Instituição. Advogada inscrita na OAB-MS desde 30 de março de 2000, ela ingressou no cargo de Procuradora do Estado em 2005, onde atuou no gabinete da PGE, na PP (Procuradoria de Pessoal).
Também foi coordenadora Jurídica na SAD (Secretaria de Estado de Administração) e, em outubro de 2017, foi nomeada para a função de procuradora-Geral Adjunta do Consultivo, onde atuou até 31 de dezembro de 2018.
Nos últimos anos, a Procuradora-Geral implementou medidas administrativas e de gestão que ajudaram Mato Grosso do Sul a ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público estadual. Dados do Caderno de Gestão Estratégica da PGE, divulgados em fevereiro deste ano, mostram que o estoque de precatórios saiu de R$ 568 milhões em 2015 para R$ 375 milhões em 2021, uma redução de 34%.
Boa parte dessa diminuição no volume de precatórios é reflexo dos Acordos Diretos promovidos pela PGE-MS, responsáveis por uma economia de R$ 66,381 milhões aos cofres públicos desde 2018. Além disso, os pagamentos de precatórios vêm aumentando ano após ano no Estado.
Em 2018, o total quitado foi de R$ 135 milhões, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões no ano passado – recursos que devem permanecer no mercado local, aquecendo a economia de Mato Grosso do Sul e beneficiando direta e indiretamente os cidadãos.
Controle da Dívida Ativa e desjudicialização
Outro resultado importante está relacionado ao controle da Dívida Ativa. Segundo os dados do Caderno de Gestão Estratégica, foram recuperados quase 150 milhões em créditos tributários referentes à arrecadação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) entre 2015 e 2021, enquanto no período anterior (2007-2014) foram recuperados R$ 205 mil, o que representa um incremento de 726 vezes.
Buscando otimizar a desjudicialização, a Procuradoria deixou de contestar e interpor recursos em alguns casos em que a jurisprudência das cortes superiores era pacificada e indicavam a possibilidade de insucesso do Estado. Mesmo com tais medidas, atuando nesses processos em 2021, os Procuradores do Estado elaboraram 200.153 petições – cerca de 41,8% a mais que 2018.
Para fazer frente ao aumento de processos, que ocorreu mesmo nos anos de 2020 e 2021 (atípicos em função da pandemia da Covid-19), foram implementadas medidas de gestão de reestruturação interna, como a remodelagem das competências das Procuradorias Regionais (unidades situadas no interior do Estado), que deixaram de atuar em todas as matérias daquela localidade para atuarem em uma ou duas áreas como Saúde, Assuntos Administrativos, Assuntos Tributários, entre outras, e a transformação de algumas regionais em escritórios de apoio. Com isso houve um ganho em eficiência, agilidade, uniformização de atuação e otimização dos recursos públicos.
Entre os avanços de 2021 que merecem destaque, estão a criação de duas coordenadorias: a de Compras e Contratos e a de Gestão Estratégica. A criação da Coordenaria de Compras e Contratos visa principalmente à orientação dos gestores e a capacitação dos servidores. Já a Coordenadoria de Gestão Estratégica tem relação direta com a governança e projetos de inovação na PGE.
Focada na eficiência e na melhoria das condições de trabalho de seus servidores e Procuradores, a Procuradoria-Geral adquiriu, no início do ano, 389 computadores com hardware atualizado. A intenção, segundo Fabíola Marquetti, é acompanhar a evolução digital e garantir maior desempenho nos processos realizados na sede do órgão.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
