Especializada da PGE implanta projeto de setorização por assuntos e cria núcleo de ações de massa

Com o objetivo de otimizar os serviços, a PP (Procuradoria de Pessoal), Especializada da PGE (Procuradoria- Geral do Estado), iniciou um projeto piloto de divisão de atuação conforme a matéria, além de ter criado um grupo específico para lidar com ações de massa. De acordo com a Procuradora-Chefe da PP, Dra. Nathália Paes de Barros, a mudança vai acontecer de forma gradual, iniciando-se pela setorização das ações trabalhistas, previdenciárias e de massa (repetitivas) e envolve todos os servidores da unidade.

“A PP é atualmente a maior especializada da PGE, portanto do Estado, em termos de número de processos e de pessoas, com 14 Procuradores hoje, consequência da exclusividade na representação judicial das ações de autarquias estaduais, bem como da concentração nas especializadas da capital das ações antes tratadas no interior do Estado. Assim, criou-se uma divisão em grupos de trabalho por assuntos, dada a variada gama de matérias tratadas no setor, que debatem desde o ingresso nas carreiras estaduais até discussões previdenciárias, entre muitas outras”, aponta Nathália.

Segundo ela, há vantagens em setorizar: “isso propicia uma atuação mais especializada, coesa, facilitando a comunicação e a discussão de teses, ideias e estratégias dentro do setor. Outro benefício objetivado é a facilitação da análise dos casos que merecem tratamento pela via dos incidentes de uniformização da jurisprudência, como o IRDR”.

Além da divisão dos trabalhos por categoria de assuntos, destacando procuradores e assessores em grupos de trabalho, idealizou-se em conjunto com a direção superior um setor específico para lidar com as chamadas ações de massa, que são aquelas repetitivas no Judiciário. “Elas representam grande volume na Especializada, então criamos um núcleo voltado especificamente para tratar desse tipo de demanda, com o objeto de trazer ainda mais organização ao setor e maior eficiência”.

A PGE já havia criado uma resolução, em 2021, para o tratamento específico das ações repetitivas no órgão, de modo que, em se verificando a probabilidade de uma ação se tornar repetitiva, medidas preventivas sejam tomadas.

Entre as demandas pertinentes à PP estão as ações trabalhistas e previdenciárias, atuando o setor nos feitos judiciais referentes às reivindicações de servidores públicos estaduais, em face do Estado de Mato Grosso do Sul e suas autarquias, que prestam ou tenham prestado serviço ao Estado, sob qualquer regime, inclusive da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de processos judiciais que envolvam pretensões de ingresso no serviço público estadual, a qualquer título, entre outros.

Assessoria de Comunicação PGE-MS