Campo Grande (MS) – No webinar “5 anos de promulgação do NCPC e Advocacia Pública” realizado nesta quinta-feira (20.11), realizado pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), com o apoio do Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), por meio do projeto Advocacia Pública em Rede, as boas-vindas ficaram por conta dos anfitriões.
As apresentações foram feitas pela procuradora do Estado e diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi. Cumprimentando a todos, ela iniciou as apresentações pela procuradora-Geral de MS, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, representando o Conpeg, que destacou a importância do tema em debate e agradeceu a disponibilidade dos participantes convidados em contribuir com as discussões. “No ano de 2020 o que nós vimos foi uma reinvenção da capacitação… mudamos a forma dos estudos nesse País. Obrigada a todos os colegas e um ótimo evento a todos”, disse.
Em seguida, a diretora da Esap anunciou o procurador do Estado de São Paulo, Bruno Maciel dos Santos, representando o Fonace, que destacou a finalidade do Advocacia Pública em Rede. “O projeto tem como objetivo trazer a disseminação e a difusão do conhecimento. Desejo um bom trabalho aos presentes”, afirmou.
Imediatamente a fala coube à mediadora e procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal da PGE/MS, Nathália Santos Paes de Barros, que durante todo o evento interagiu com os convidados e contribuiu com apontamentos relacionados a cada um dos temas propostos.
Webinário
Na palestra “ Desafios para a Advocacia Pública no CPC de 2015” do doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, ele fez um retrospecto do Código Processo Civil, pontuando algumas provocações a respeito do tema e direcionando também à Advocacia Pública.
“O fortalecimento daquilo que podemos denominar de direito jurisprudencial, na medida que a jurisprudência é fonte do Direito, e o CPC acabou incorporando muitas questões que já vinham sendo tratadas pela jurisprudência…”, comentou, acrescentando que “o grande desafio para a Advocacia Pública é a implementação dos métodos adequados de solução dos conflitos nos litígios com o poder público”.
Posteriormente, as exposições tiveram início com a fala do procurador do Estado do Amazonas, Ticiano Alves e Silva. Em sua participação, ele fez um apanhado histórico do Mandado de Segurança. Já o procurador do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, destacou sobre o papel moderno e muito forte da Advocacia Pública neste período.
A última participação contou com o procurador do Estado de Santa Catarina, Bruno de Macedo Dias tratando sobre common law, afirmando que o País está migrando para este sistema.
O common law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Uma das principais características é de que as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças judiciais anteriores, ao contrário de preceitos legais fixados antecipadamente, como ocorre no Brasil.
A ausência do procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio Rodrigues, foi devido ao diagnóstico de covid-19. Para aqueles que não puderam acompanhar o webinar, ao vivo, o evento pode ser visto por meio deste link.
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