Campo Grande (MS) – A procuradoria-Geral do Estado (PGE) é uma instituição essencial à administração pública estadual, que representa em caráter exclusivo o estado de Mato Grosso do Sul, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos e interesses na área judicial e administrativa, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado.
Desde janeiro deste ano é chefiada por Fabíola Marquetti Sanches Rahim que conduz uma equipe composta por 85 procuradores do Estado e mais de 200 servidores distribuídos em diversas áreas da instituição.
Ela acredita, dentre outras funções, que o procurador do Estado está para servir a população. “Propiciar a política e o alcance dos objetivos sociais que o Estado tem, mas sempre resguardando a legalidade, a probidade, a transparência principalmente em momentos como vivemos hoje, isso é cada vez mais necessário, além do que a cobrança da sociedade para uma democracia participativa e transparente está mais viva e presente. Somos nós um dos agentes que atua para assegurar isso no âmbito do poder Executivo”.
Fabíola Marquetti é a primeira mulher a exercer a função de procurador-Geral em MS.
Fabíola Marquetti lembra que um procurador do Estado exerce uma atividade meio. “Nossa função é dar suporte e orientação para viabilidade jurídica das políticas públicas e esse é um grande desafio da advocacia pública porque nós temos que, cada vez mais, fazer com que as autoridades compreendam que esta função é essencial. A importância da atuação nos processos que já estão judicializados, já está consolidada desde a Constituição de 1988 porque o Estado precisa ser defendido nas ações judiciais, mas a nossa atuação dentro dos processos administrativos, na construção das decisões e das políticas é essencial preventivamente, para evitar que os erros ocorram e para dar mais segurança jurídica aos atos, aos projetos de leis, melhorar a qualidade jurídica de todo esse trabalho e, consequentemente, evitar a judicialização. Esse é um desafio da advocacia pública contemporânea como um todo”.
A procuradora-geral afirma que “além de querer fazer um bom trabalho” em nome da PGE, também tem o compromisso de “bem representar as mulheres em funções de destaque, na função de gestão, na área jurídica principalmente onde essas posições são majoritariamente ocupadas pelo gênero masculino”.
Em homenagem ao Dia do Procurador (23.9) a gestora da instituição deseja aos colegas um caminho de vitórias repleto de bons exemplos e seriedade. “Eu acredito na conquista pelos valores e pelo trabalho, então, é assim que nós vamos nos consolidando e é desse jeito que estou fazendo, com o objetivo de fomentar e colaborar no dia a dia de cada colega procurador. O desafio é grande, maior ainda o desejo de vencer”.
Foto: Saul Schramm