Fonacon é criado pelos procuradores do Estado do Consultivo

Campo Grande (MS) - Para contribuir com as mudanças pelas quais o Brasil necessita, seja por meio das reformas constitucional, administrativa ou tributária, são necessários líderes que confiram valor à experiência e advogados públicos inovadores de acordo com o professor Carlos Ari Sundfeld.

Para ele, sem líderes (políticos) que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa avançará. E, na Administração Pública, o Direito credível, institucional, a cargo de membros de uma carreira com tipicidade constitucional, integrantes do chamado núcleo estratégico do Estado, é induvidosamente o que é elaborado pelos integrantes da Advocacia Pública, que, especialmente em sua faceta de consultoria jurídica ao Poder Público, deve sempre estar aberta às novidades e aos avanços em matéria jurídica e de gestão pública.

Forte nesse pensamento é que reunidos em Salvador, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), procuradores do Estado, Chefes de unidades de Consultoria Administrativa em seus respectivos entes federados, criaram em novembro deste ano, o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon).

Mais do que trocar experiências e informações sobre a atividade-fim das PGEs em assuntos relacionados à consultoria e ao assessoramento jurídicos aos seus Estados, com disseminação de conhecimento jurídico especializado, a intenção primordial é a de, profissionalmente, dotar a Advocacia Pública como órgão eminentemente técnico e de produção intelectual, que reúne reservas de qualificação no setor público, de adequada aptidão para ser aquilo que Carlos Ari pontua como imprescindível às reformas do Estado brasileiro: um bastião de advogados públicos inovadores que, juntamente com líderes bem intencionados e empenhados na coisa pública, são fundamentais para os avanços jurídico-institucionais.

Para o procurador-Geral Adjunto do Consultivo da PGE de Mato Grosso do Sul, Ivanildo Silva da Costa, “a ideia é fomentar a troca de experiência, debater assuntos em comum, criar e sugerir melhorias para que as Procuradorias dos Estados possam, cada vez mais, melhorar na atuação e assessoramento jurídico/administrativo contribuindo para um país mais democrático e funcional”, afirma. O procurador esteve presente na reunião de criação do Fonacon.

O Fórum tem como objetivo ser o centro de ideias que possam ser multiplicadas e aplicadas com inovação, rigor jurídico, entusiasmo e segurança, promovendo grandes transformações nas Administrações Públicas, por meio de atuação profissionalizada, baseada em evidências, análise crítica e estudos, já que as mudanças que passam pelo Direito não podem desprezar a experiência jurídica.

Com informações do JOTA.info
Foto: Assessoria de Comunicação PGE/BA