Resoluções Conjuntas

>>Resoluções Conjuntas PGE/CGPGE

 

Resolução Conjunta PGE/CGPGE/MS/N. º 005, de 22 de outubro de 2020.
Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Resolução Conjunta PGE/CGPGE/MS/nº 004, de 28 de fevereiro de 2020.
Orienta o procedimento a ser adotado pela Procuradoria-Geral do Estado nos julgamentos virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução conjunta PGE/CGPGE/MS/n° 003, de 19 de agosto de 2019.
Define o procedimento a ser adotado quando da confecção e acompanhamento de recursos aos Tribunais Superiores nos processos relevantes e de acompanhamento especial.

Resolução conjunta PGE/CGPGE/MS/n° 002, de 05 de outubro de 2017.
Altera o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

Resolução conjunta PGE/CGPGE/MS/n° 001, de 20 setembro de 2017.
Instala a Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

>>Resoluções Conjuntas PGE/SES

 

Resolução conjunta SES/PGE n. 002, de 7 de outubro de 2019
Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC/PGE na área da saúde.

Resolução conjunta SES/PGE n. 001, de 3 de agosto de 2017.
Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos - CASC/PGE na área de saúde.

 

>>Resoluções Conjuntas PGE/SEFAZ

 

Resolução conjunta PGE/SEFAZ n°016, de 29 de abril de 2022.
Altera o art. 1o da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE no 15, de 8 de abril de 2022, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Resolução conjunta PGE/SEFAZ n°015, de 08 de abril de 2022.
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Resolução conjunta PGE/SEFAZ n°013, de 05 de agosto de 2020.
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/N. 12, de 24 de novembro de 2014.

Resolução conjunta PGE/SEFAZ n°012, de 24 de novembro de 2014.
Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.

 

>>Resoluções Conjuntas PGE/SAD

 

Resolução Conjunta SAD/PGE/n.22, de 12 de agosto de 2022.
Altera a Resolução Conjunta SAD/PGE Nº 20, de 12 de novembro de 2020.

Resolução Conjunta SAD/PGE/n.21, de 29 de novembro de 2021.
Estabelece normas para a regularização da nota dos servidores, cujos órgãos participaram do Projeto Piloto para remodelagem da Gestão por Competência.

Resolução Conjunta SAD/PGE/n.20, de 12 de novembro de 2020.
Cria o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta.

Resolução conjunta SAD/PGE nº 17, de 08 de agosto de 2016.
Regulamenta o ponto facultativo para Categorias Funcionais que menciona.

Resolução conjunta SAD/PGE nº 16, de 30 de Junho de 2014.
Cria a Procuradoria Regional de Entidades Públicas em Aquidauana/MS e fixa sua abrangência e competência.

Resolução conjunta SAD/PGE nº 15, de 14 de março de 2014.
Altera dispositivos na resolução conjunta SAD/PGE N. 1, de 31 de julho de 2009, que "cria a procuradoria regional de entidades públicas em Dourados e fixa sua abrangência e competência''.

Resolução conjunta SAD/PGE nº 14, de 13 de fevereiro de 2014.
Cria a Procuradoria Regional de Entidades Públicas em São Gabriel do Oeste-MS, e fixa sua abrangência e competência.

Resolução Conjunta SAD/PGE nº 8, de 4 de julho de 2011
Cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência.

 

>>Resoluções Conjuntas SAD/CGE/PGE

 

Resolução Conjunta SAD/CGE/PGE 1,de 30 de maio de 2019
Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

 

>>Resoluções Conjuntas CGE/PGE/SAD/SEFAZ

 

Resolução Conjunta CGE/PGE/SAD/SEFAZ n. 001, de 27 de março de 2020
Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), disposta no art. 1º do Decreto Estadual n. 15.396, de 19 de março de 2020.

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