Campo Grande (MS) – “Os impactos das alterações da Lindb na responsabilização dos agentes públicos; reflexões e aspectos práticos da Lindb na seara judicial” é o tema do Ciclo de Palestras que acontece dia 16 de agosto, das 14h30 às 16h30, no auditório Shirley Palmeira, localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Bloco 3, Parque dos Poderes – prédio do Imasul.
O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e tem por objetivo identificar os impactos das alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) na responsabilização dos agentes públicos, com uma análise do Art. 28 e propiciar reflexão sobre os aspectos práticos dessa Lei na seara judicial, com aferição do conteúdo dos Arts. 20, 21 e 22.
O público-alvo do evento é procuradores do Estado, União, Municípios e de entidades públicas; assessores jurídicos; advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das universidades de Campo Grande.
O prazo máximo para as inscrições será às 12h do dia 15 de agosto lembrando que o mesmo pode ser encerrado antes – caso o número de inscritos atinja o limite de 100 participantes – número total de vagas oferecidas para o evento. As inscrições devem ser feitas somente pela internet.
Para a diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda “a proposta vem ao encontro de colaborar para esclarecer as recentes alterações promovidas na Lindb, por intermédio da Lei Federal nº 13.655/2018, que culminaram com o estabelecimento de novas diretrizes para responsabilização dos agentes públicos, o que repercute diretamente na atuação dos procuradores do Estado, seja na área consultiva ou do contencioso, evidenciando a importância do tema para fins de aprimoramento funcional”.
Os debatedores deste Ciclo de Palestras são os procuradores de Estado Mariana Andrade Vieira, graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e chefe da Procuradoria Regional de Corumbá; e Caio Gama Mascarenhas, graduado em Direito e especializado em Direito Constitucional e Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2018) e chefe da Procuradoria Regional de Aquidauana.