Campo Grande (MS) – Na semana que se comemora o Dia do Procurador (23.9) não poderia deixar de ser registrado a composição dos setores que contribuem e executam os serviços para o melhor andamento das demandas desempenhadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Estruturalmente a instituição possui, na atual gestão, sete Procuradorias Regionais, nove Procuradorias Especializadas, dez Coordenadorias Jurídicas, um escritório de Representação em Brasília, uma Coordenadoria, uma Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e uma Corregedoria. Em cada setor servidores e procuradores buscam, de acordo com suas competências, realizar o trabalho de forma eficiente, ágil e legal.
Aos procuradores que trabalham nas Regionais – Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas – cabem as atribuições que tem como base o critério territorial, competindo-lhes atuar em todos os processos judiciais, independentemente da matéria discutida, desde que os feitos ou os fatos a eles relacionados tenham origem nas comarcas integrantes de sua região, bem como nos processos administrativos correlatos.
Já aqueles que atuam nas Especializadas – Judicial, Suporte, Pessoal, Controle de Dívida Ativa, Cumprimento de Sentença e Precatórios, Assuntos Administrativos, Assuntos Tributários e do Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação – defendem as ações específicas a sua área de atuação.
Em se tratando das Coordenadorias Jurídicas, a elas compete a coordenação e a supervisão técnica das atividades jurídicas de cada órgão no qual são instaladas, além de outras atividades. No que se refere à Coordenadoria da PGE, a mesma tem por finalidade, auxiliar a direção do órgão nas funções administrativa, financeira e orçamentária, bem como a direção e gerência do Cartório da instituição.
O escritório de Representação em Brasília como o próprio nome diz, representa o estado de Mato Grosso do Sul nos processos judiciais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Também representa o Estado nos recursos interpostos contra provimentos jurisdicionais prolatados no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), todos situados na capital federal, entre outras funções.
Em relação à Esap atribui-se o aprimoramento cultural dos procuradores do Estado e dos servidores integrantes ou vinculados à PGE fomentando eventos voltados às atribuições dos órgãos de atuação da instituição, além de realizar e apoiar projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão que se relacionem com o desenvolvimento dos procuradores e dos integrantes das carreiras jurídicas no intuito de propor aprimoramento profissional e mantendo, na medida do possível, o intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Procuradora-Geral
Ligados diretamente à direção da PGE estão as Procuradorias do Consultivo (administrativo) e do Contencioso (judicial) que, entre as diversas competências dessas duas áreas, está a de que cabe aos procuradores-Gerais Adjuntos do Estado auxiliar e substituir a procuradora-Geral quando necessário.
Vinculado ao Contencioso, o Núcleo de Gestão Estratégica (NGE), é o órgão responsável pelo desenvolvimento, coordenação e operacionalização da gestão estratégica da instituição na qual sua atuação perpassa pela articulação e alinhamento da PGE com suas respectivas áreas e setores , além de oferecer suporte ao que for necessário ao Gabinete.
Para a Corregedoria, que é o órgão superior da PGE, cabe a orientação e a fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos procuradores do estado de Mato Grosso do Sul através, por exemplo, de correições ordinária e extraordinária nos diversos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado, sugerindo as medidas necessárias à racionalização e à eficiência dos serviços quando necessário.
Já em relação ao Conselho Superior, composto pelo procurador-Geral do Estado (presidente), corregedor-Geral, cinco procuradores do Estado – eleitos representantes de cada uma das categorias da carreira – e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) as atribuições de destaque são: sugerir alterações na estrutura da PGE e nas respectivas atribuições; propor a instalação de Procuradorias Especializadas e Regionais, Coordenadorias Jurídicas e Subchefias; deliberar sobre o relatório circunstanciado apresentado pela Corregedoria-Geral para o fim de avaliação dos procuradores do Estado durante o estágio probatório e emitir juízo de mérito administrativo sobre a confirmação, ou não, na carreira; deliberar, previamente, sobre a abertura de sindicância e de processo administrativo disciplinar contra procurador do Estado, assim como sobre os respectivos recursos; além de eleger o corregedor-Geral e o corregedor-Geral adjunto.
Identidade e Afirmação
A PGE está em fase de fortalecimento estrutural e também da sua identidade. Neste mês de setembro, inclusive, foi publicado em Diário Oficial o decreto nº 15.281 que estabeleceu a identidade visual da instituição.
A PGE tem como foco, cada vez mais, estreitar o vínculo com a população e manter a transparência nos serviços prestados com o intuito de elevar Mato Grosso do Sul nos pilares de um Estado fulgente e construtivo amparado sempre pelas leis.
A coesão entre eficiência e resolutividade tanto para o Estado quanto para a sociedade é uma das forças que motivam o dia a dia daqueles que colaboram com a PGE.
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