A consonância entre a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e as secretarias e demais entidades do novo Governo de Mato Grosso do Sul é a principal regra dos trabalhos que devem ser realizados pelo corpo de Procuradores que atuam na estrutura da gestão estadual. A ação visa a segurança jurídica para a implantação de políticas públicas que refletem diretamente no cotidiano do cidadão sul-mato-grossense.
“Participamos da equipe de transição e isso deu a oportunidade de entender os planos desse novo Governo. Entendemos que a PGE precisa estar ao lado destes gestores na tomada de decisões, nas reuniões e em todos os instrumentos jurídicos que eles são signatários. Desta forma, conseguimos entender também todas as demandas e reduzir potenciais litigiosidades”, explicou a Procuradora-Geral do Estado de MS, Ana Carolina Ali Garcia, em entrevista para o programa Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação, nesta segunda-feira (9).
O trabalho feito com o assessoramento dos procuradores junto aos secretários de Estado, assim como ao gabinete do Governador, permite resultados que simplificam normas da gestão pública. “ Quando a PGE está ao lado do gestor, está prestando um assessoramento, ajudando na tomada de uma decisão que muitas vezes vai impactar a vida da população”, frisou, lembrando do Programa Revoga MS analisou 14.178 decretos e cancelou 9229 que estavam ultrapassados, dando mais segurança, agilidade e desburocratizando o Estado.
A PGE atuou nos Acordos Diretos em Precatórios, onde os interessados puderam formalizar seus interesses mesmo quando não tinham um número de precatório, mas já havia uma decisão judicial definitiva, dando direito a um crédito. “Nós avançamos com aqueles que pudessem manifestar interesse – numa parceria com o Tribunal de Justiça – e tivemos mais de 2.500 pessoas atendidas com seus créditos antecipados e pagos”, completou.
Na pandemia da Covid-19, o Estado saiu à frente com o Programa Prosseguir. “A PGE teve assento no programa, no desenho das normativas e das ações para que a economia fluísse dentro de uma segurança sanitária diante da pandemia. Conduzimos as ações equilibrando a saúde e a economia, isso foi um grande legado para MS”.
Em relação aos ganhos da PGE, somam-se a renovação do quadro da instituição com 16 novos procuradores; programas de qualificação com mestrado em parceria com a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Universidade Mackenzie.
Desafios e gargalos
O comando da PGE espera estar em paridade com demais instituições do judiciário no que se refere à inteligência artificial. “Precisamos estar à frente com a inteligência artificial, a PGE precisa se preparar para esse novo momento, ter mecanismos de atuação. Estamos indo em todas as secretarias para fortalecer e ampliar o diálogo e manter o alinhamento das ações do Governo de MS com a PGE”.
Segundo Ana Ali, o fortalecimento institucional passa por um trabalho coletivo, uma rede de agentes e ações que devem construir políticas públicas que garantam aos cidadãos o acesso aos serviços da forma que a Constituição prevê. “Nossa busca sempre será o fortalecimento institucional, a PGE deve estar cada vez mais atualizada. As questões da sociedade são complexas, os conflitos cada vez mais específicos, e o que a gente tem buscado é estar à frente com nossos gestores nos desenhos das políticas públicas e estar presente levando a voz do Estado que vai defender o interesse público da melhor forma possível”, garantiu.
O novo comando do Governo de Mato Grosso do Sul também aposta na digitalização dos processos administrativos para dar mais celeridade aos pleitos do Estado. O projeto piloto – que deve ser executado ainda este ano – está sendo construído por uma equipe do Governo composta por três secretarias, e a PGE faz parte das ações do grupo. “Hoje, no âmbito dos tribunais e demais instituições do judiciário, já temos a virtualidade como realidade e é essa dinâmica que precisamos e queremos implantar nos processos administrativos”, finalizou.
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