PGE participa de eventos do programa Fazendo Justiça, do CNJ

Campo Grande (MS) - A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou dos eventos desta sexta-feira (20.11) relacionados à Pactuação do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No período da manhã, ocorreu a cerimônia de assinatura entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a  gestora da PGE as atividades realizadas hoje marcam não só as ações do estado de Mato Grosso do Sul, mas também as dos operadores do Direito e do Judiciário. "O fato do Estado participar de uma ação como esta é muito significativo para nós operadores do Direito. A importância do Programa e a abrangência que ele tem nos faz acreditar na superação dos desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade do País e que nossa Justiça trabalha integrada com todos os Poderes para diminuir esta realidade”, afirma. Na ocasião, ela representou o governador, Reinaldo Azambuja.

No período vespertino houve a solenidade de lançamento do Escritório Social, no Patronato Penitenciário que é uma das unidades assistenciais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e da entrega da obra. No local será oferecido atendimentos ainda mais especializados. A implantação do Escritório Social será uma nova ferramenta que oferecerá suporte aos egressos do sistema prisional, priorizando a reinserção social mais efetiva e a não-reincidência criminal.

Criado pelo CNJ em 2016, e atualmente em 14 estados, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A iniciativa visa prover acesso à rede de serviços de apoio a egressos e familiares, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

Reforma

Durante a inauguração do Escritório Social. Foto: Ascom Agepen

O Patronato Penitenciário de Campo Grande atende, diariamente, cerca de 350 pessoas e é responsável pela confecção de carteiras de visitantes e atendimento de advogados e oficiais de justiça, custodiados em regime semiaberto, aberto, domiciliar, tratamento ambulatorial, em liberdade condicional, egressos e internos que realizam trabalho externo.

A obra realizada no local, com investimento na ordem de R$ 325 mil, foi custeada com recursos da Central de Penas Alternativas (Cepa) e utilizou mão de obra de internos em cumprimento do regime semiaberto.

O prédio agora conta com três diferentes recepções, para acessos separados para cada serviço, diminuindo a aglomeração nos espaços. Além disso, toda a estrutura prioriza questões de acessibilidade.

Em todas as agendas também estiveram presentes representantes do CNJ, do Governo do Estado, do TJMS, dentre outras instituições.

Com informações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos galeria: Ascom TJMS
Foto capa: Ascom Agepen