PGE participa de reunião que discute estratégias de fiscalização no enfrentamento à pandemia

Em encontro realizado nessa quinta-feira (21.1) foi decidido que o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) vão fiscalizar a aplicação das vacinas contra a covid-19 na população para que não haja desvios de doses do imunizante e para que o Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, seja cumprido integralmente. A estratégia do PNI, na primeira fase de imunização, é vacinar profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia, trabalhadores de salas de vacinas, indígenas que moram em aldeias rurais e idosos que vivem em instituições de longa permanência.

Outros assuntos como o enfrentamento à pandemia para este ano, prorrogação do toque de recolher e planos de retorno às aulas na Rede Estadual de Ensino também foram pauta.

Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h às 5h, conforme Decreto nº 15.582, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (22.1).

A prorrogação do toque de recolher será de 25 de janeiro a 8 de fevereiro. A medida é válida para os 79 municípios do Estado e os cidadãos não poderão sair de casa no horário estabelecido. Fica autorizada somente a circulação de pessoas em casos de serviços essenciais e emergência médica.

Na reunião, ainda foram apresentadas as possibilidades de retorno às aulas da Rede Estadual de Ensino - de forma presencial, híbrida e remota. A volta às aulas para o ano letivo de 2021 será definida em conjunto entre as pastas da Educação e da Saúde.

Para a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, presente no encontro, o empenho conjunto das instituições tem um único intuito: o bem-estar da população sul-mato-grossense. "Esta reunião é um importante espaço de interlocução entre o Executivo e o MPE pontuando pautas nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, além das normatizações de condutas neste momento de combate à covid-19 e início de vacinação. Discutir, cuidar, acolher e orientar, da melhor forma possível, quanto às alternativas para a melhor entrega de serviços é nosso foco principal. Nos pautamos pela legalidade e adequada orientação jurídica, sempre na promoção do melhor para o Estado e a população", afirmou.

Além do governador Reinaldo Azambuja, também participaram o procurador-geral de Justiça do MPE, Alexandre Magno de Benites Lacerda; os secretários estaduais Geraldo Resende (Saúde), Maria Cecilia Amendola da Motta (Educação) e Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública); entre outras autoridades que integram os grupos/núcleo da Saúde e Educação do MPE.

Foto: Chico Ribeiro