O V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre os dias 26 a 28/04, na cidade de Fortaleza, foi idealizado com a preocupação de, num esforço conjunto entre as Procuradorias Fiscais/Tributárias das Procuradorias Gerais dos Estados, encontrar soluções para os desafios da área tributária.
O evento teve início com a Reunião do Colégio de Procuradores-Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados, onde se discutiu a realidade, conflitos, êxitos e propostas voltadas à efetividade da atuação da Procuradorias em busca da recuperação do crédito publico.
O Encontro transcorreu de forma intensa entre palestras e oficinas, culminando com uma valiosa troca de experiências, de grande utilidade na renovação da atuação fiscal e que se mostra necessária e imprescindível no trabalho de recuperação efetiva da dívida ativa dos Estados.
Ponto dos mais debatidos, dentre outros não menos importantes, foi a criação e estruturação do C.I.R.A. (Comitê Integrado de Recuperação de Ativos), que visa o trabalho integrado entre as Procuradorias Fiscais-Tributárias, Secretarias de Estado de Fazenda, Ministério Público e Polícia Civil, de modo a identificar, coibir e punir de forma rigorosa o devedor contumaz e a tentativa de dilapidação do patrimônio passível de responder pela dívida contraída junto aos Estados.
A Procuradoria Geral do Estado foi representada no Encontro Nacional pela Procuradora–Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários Carla Souza Nunes da Cunha e pelo Procurador Nilton K. Kurachi. Segundo Carla “A ordem é: celeridade, eficiência e efetividade na atuação fiscal que deve ser preventiva em relação ao mau pagador que trabalha em flagrante concorrência desleal, uma vez que sonega imposto já recebido do contribuinte, impedindo a aplicação dos recursos públicos que deveriam ser utilizados em favor da sociedade”.
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