Procurador da PGE participa de evento sobre o Terceiro Setor

Campo Grande (MS) – O 1º Fórum Estadual do Terceiro Setor tem como foco as estratégias de sustentabilidade, numa construção de Direitos Humanos.
À frente do evento, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) organiza o fórum tendo como temas assuntos relacionados à captação de recursos, inovações, tendências e sustentabilidade, com viés no terceiro setor.

O Terceiro Setor consiste em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, entidades filantrópicas entre outras. O segmento recebe esse nome, pois faz menção a uma linha após os governos (municipais, estaduais ou federal), e empresas do setor privado.

Entre os participantes convidados está o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Sedhast, Wagner Moreira Garcia, que será o mediador da “Mesa Redonda - Desafios e Perspectivas do Terceiro Setor no Cenário Atual”.

De acordo com ele, as expectativas são as melhores possíveis. “A participação do Terceiro Setor em construção e contribuição com o Estado é fundamental. Tenho certeza que será bastante produtivo o evento”. Ele acrescenta que “após a publicação da Lei 13.019, de 2014, que estabeleceu um novo marco regulatório do Terceiro Setor, as discussões para um consenso em prestar um melhor serviço para a população tornaram-se ainda mais significativas”.

A Lei, que Wagner Garcia cita, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de julho de 2014, e estabelece entre outros pontos o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; além de definir diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (67) 3318-4178.