Das seis melhores notas para o programa de pós-graduação para o público externo da EAGU, três são da PGE de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande (MS) – Os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) foram destaque no processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública” promovido nacionalmente pela Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) que terá início no próximo dia 27 de agosto.
Jordana Goulart conquistou a segunda maior nota. Foto: Arquivo Pessoal
Jordana Pereira Lopes Goulart (com nota 93), Vanessa de Mesquita e Sá (92) e Caio Gama Mascarenhas (90,25) estão entre os 17 classificados. Estas vagas foram oferecidas ao público externo da Advocacia Geral da União (AGU) e concorreram procuradores de Estado e de Municípios de todo o Brasil.
Aprovada com a segunda maior nota, a procuradora da PGE de Mato Grosso do Sul, Jordana Pereira Lopes Goulart, ficou entusiasmada e feliz pela conquista, em especial, pelo nível e abrangência da concorrência. “Em primeiro lugar o segredo para o sucesso é acreditar e querer muito aquilo que a gente almeja. Diante dos profissionais que eu sabia que também estavam concorrendo à vaga eu fiquei um pouco duvidosa, mas deu tudo certo. Será uma excelente oportunidade para a capacitação profissional e pessoal por se tratar de um assunto tão direcionado que é a advocacia pública, as boas práticas em todos os âmbitos. Estou com ótimas expectativas”.
Para finalizar, a procuradora que atua na Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Saúde (SES), completa e elogia o papel da equipe da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) no empenho e colaboração na troca de orientação para efetivação da inscrição e do Gabinete. “Recebi o apoio da Esap que foi muito importante e também do Gabinete com incentivos para tentar e disputar a vaga”.
Já a procuradora e chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos, da PGE, Vanessa de Mesquisa e Sá acredita que o fato de gostar de estudar e a dedicação foram pontos fundamentais para sua conquista. “Me inscrevi no processo seletivo porque gosto de estudar, gosto de desafios. Além do que o conhecimento adquirido fará eu desempenhar melhor a função como procuradora contribuindo na construção da atuação na gestão política e pública para maior resultado e eficiência dos trabalhos”.
Ela acredita que o aprendizado na prática é muito mais produtivo. “Ampliar o conhecimento com a participação do coletivo fortalece a troca de informações e amplia ainda mais o discernimento nas tomadas de decisões necessárias”.
Caio Mascarenhas está ansioso pelo início do curso. Foto: opantaneiro.com.br
O procurador chefe da Regional de Aquidauana, Caio Gama Mascarenhas, comenta sobre a recepção ao ver seu nome na lista. “Foi muito gratificante. Não é fácil aliar a carga de trabalho da PGE, em uma Regional que abrange todas as áreas do Direito, com os estudos. A PGE tem incentivado os estudos para os procuradores e essa postura é importante”.
Sobre as expectativas, ele acrescenta: “Ansioso em começar o curso, entrar em contato com profissionais de outras carreiras. Acredito que será enriquecedor para minha carreira que ainda completará quatro anos em 2019. Muito feliz, eu gosto de estudar, me aperfeiçoar e ainda mais ter a chance de fazer parte de um evento tão restrito como este curso. A troca de conhecimentos e experiências é sempre proveitoso para o profissional e principalmente para a PGE”.
Trabalhos
O tema a ser desenvolvido por Jordana Goulart trata de uma análise crítica dos desdobramentos práticos do tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), mormente no tocante ao aspecto processual, nos casos em que o ente público responsável por determinada prestação de saúde (por exemplo, medicamento) não integra originariamente a lide.
Sua escolha decorre da nova tese fixada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 85.5178, tema 793 de repercussão geral, a qual reafirmou a responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, porém estabeleceu uma nova “roupagem” a essa solidariedade, determinando que cabe à autoridade judicial direcionar o cumprimento da obrigação, conforme as normas de repartição administrativa de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.
Para ela, “o tema é de extrema relevância para a advocacia pública de todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal), pois, além de sua atualidade, lida com um volume crescente de demandas na área da saúde, as quais registraram um aumento de 130% entre 2008 e 2017, conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, afirma.
O tema Federalismo de Desempenho, que surge em uma época, como a atual, que demanda um perfil mais gerencial à administração pública foi o escolhido por Caio Mascarenhas. “É neste contexto, de avanços tecnológicos no monitoramento de políticas sociais que surge o Federalismo de Desempenho, criando sistemas de accountability, transparência e eficiência entre entes federativos na gestão associada de serviços públicos”, explica.
“O advogado público possui o papel fundamental de adequar tais práticas intergovernamentais aos sistemas normativos vigentes, aliando o planejamento nacional/regional, a execução de políticas públicas e a autonomia federativa dos entes”, complementa.
Já Vanessa de Mesquita, aborda o seguinte tema: “A Lei Anticorrupção e as organizações da sociedade civil (OSC’s): reflexões sobre a cultura da conformidade no âmbito das parcerias regidas pelo marco regulatório das organizações da sociedade civil”. No estudo serão abordados os impactos jurídicos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) no Terceiro Setor e as hipóteses de instituição de mecanismos de compliance na sua gestão, como forma de prevenir e mitigar os riscos e danos eventualmente advindos de suas atividades.
“Não restam dúvidas de que a temática voltada aos impactos jurídicos da Lei Anticorrupção no Terceiro Setor e as hipóteses de instituição de mecanismos de compliance na sua gestão, como forma de prevenir e mitigar os riscos e danos eventualmente advindos de suas atividades, inclusive como elemento de eleição para identificação da entidade a receber fontes de recurso, é um tema atual e de extrema relevância para a Advocacia Pública”, declara.
“Ainda mais quando considerado que as entidades desse setor realizam atividades de relevante interesse público, cujo aprimoramento das práticas de transparência e de gestão por meio do compliance importa em benefício as mesmas, à Administração e, em especial, à sociedade, para qual o serviço é colocado à disposição”, finaliza.