PROCURADORES DO ESTADO TÊM TESES APROVADAS NO XLIII CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS

Os Procuradores do Estado Caio Gama Mascarenhas, Renata Corona Zuconelli e Fabíola Marquetti Sanches Rahim tiveram aprovadas as teses que apresentaram no XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Com o tema “A Consultoria Jurídica do Estado sob uma Perspectiva Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado” as Procuradoras apresentaram algumas ideias de organização do sistema consultivo do Estado. O objetivo é melhorar a integração entre as assessorias jurídicas e as Coordenadorias Jurídicas da PGE existentes nos órgãos públicos, para que a atividade de consultoria jurídica seja mais eficiente e alcance a plenitude de atribuições que foi prevista na Constituição Federal em seu artigo 132.

O Procurador Caio, por sua vez, com a tese "Remessa necessária do CPC/2015: interesse público, pacto federativo e o direito de crise", analisou a constitucionalidade das dispensas de remessa necessária do §3° do artigo 496 do Código de Processo Civil (lei federal n. 13.105/2015), sob o aspecto do interesse público, igualdade material, pacto federativo, autonomia financeira e competências legislativas  da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Adicionalmente, fez proposições legislativas para otimizar a remessa necessária e suas dispensas".

Outros membros da Procuradoria também participaram ativamente do evento. Gustavo Machado di Tommaso Bastos e Samara Magalhães de Carvalho atuaram como relatores de tese, apresentando pareceres opinando pela aprovação ou não destas.

“O Congresso nos permite fazer uma imersão sobre temas variados e que contribuem muito para a nossa atuação. Não só os debates acadêmicos fazem parte do Congresso. A troca de experiência com os Procuradores de Estado de outras unidades da federação é uma oportunidade única e valiosa e que por muitas vezes pode trazer soluções para o enfrentamento diário das questões jurídicas e administrativas a partir da implementação de novos modelos de atuação que já têm resultados positivos em outros Estados” pondera a Procuradora Samara.

Também para a Procuradora Renata a participação nestes encontros interestaduais é enriquecedora. Permite a troca de experiências com colegas de todo o Brasil, além da saudável aproximação entre os colegas do próprio Estado. "Voltei muito animada. O Congresso reforçou ainda mais a percepção que eu tenho da PGE. Nosso espaço de atuação é muito amplo e estimulante, principalmente na prevenção de litígios. Realmente podemos fazer a diferença para uma gestão pública proba e eficiente", afirmou.

A próxima edição do Congresso Nacional de Procuradores do Estado acontecerá em  2018 na cidade de Salvador.