• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

Procuradoria-Geral do Estado coordena GTI que implantará a nova Lei de Licitações em MS

Categoria: Destaque | Publicado: quinta-feira, junho 17, 2021 as 16:30 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Discutir as estratégias de alinhamento para a implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em Mato Grosso do Sul. Este foi o tema da primeira reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), constituído pelo Governo do Estado para tratar sobre o assunto, realizada nesta quinta-feira (17.6), na modalidade on-line.

A convite do coordenador do GTI, procurador-Geral Adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa, as boas-vindas coube à procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; ao procurador-Geral Adjunto do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda e à secretária estadual de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes.

Fabíola Marquetti agradeceu a participação da equipe. “Obrigada pelo trabalho grande e grandioso que vocês terão pela frente pela importância da consolidação de muitas jurisprudências e de sanar muitas dúvidas ligadas à operacionalidade dessa nova lei. Acredito que este grupo tenha unidade para criar a normatização estadual que uniformize a aplicação dessa lei, porque vocês são profissionais qualificados e envolvidos para o sucesso deste trabalho”, afirmou.

Já Márcio Arruda, complementou dizendo sobre o trabalho de adequação e adaptação a ser feito pela equipe. “São mais de 50 regulamentos para a fiel concretização da lei de licitações, então, desejo um ótimo trabalho a todos e conte conosco”, frisou.

A gestora da SAD enalteceu a PGE pelo entendimento da necessidade da criação do grupo. “Acredito que a melhoria da área de Compras não deixa de ser uma continuidade e uma adaptação dos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos no Estado. Espero que, ao final, tenhamos a implantação da nova lei de uma maneira mais objetiva de trabalhar e de padronizar nossas áreas técnicas na operacionalidade das atividades competentes”, disse.

O coordenador do GTI, Ivanildo da Costa, comentou sobre a relevância do encontro. “Esta é a primeira de várias reuniões que acontecerão, pois este trabalho é de extrema importância para a Administração Pública de Mato Grosso do Sul, já que será estudada a regulamentação e a implantação da nova lei de licitações em âmbito estadual. A escolha da PGE, para o gerenciamento das atividades demonstra a importância da nossa instituição e a valorização do nosso trabalho para a condução deste importante tema”, assegurou.

Em relação às expectativas, ele avaliou que serão intensos os encontros e de muita dedicação já que as expectativas são grandes. “O resultado deste trabalho vai orientar todas as ações da Administração Pública, principalmente, no que tange às compras públicas especialmente porque a nova lei mudou muitos pontos em relação ao regime antigo. Assim, nós esperamos que com o resultado deste trabalho possamos facilitar e contribuir para uma Administração Pública mais ágil, dinâmica e moderna”, finalizou.

Entre as decisões tomadas ficou definido que as reuniões ordinárias serão quinzenais e, caso haja necessidade, poderão haver reuniões extraordinárias. Em relação aos primeiros temas a serem estudados são eles: agentes de contratação, leilão e bens de luxo.

Também participaram da primeira reunião do GTI os procuradores do Estado, Vanessa de Mesquita e Sá (chefe da Coordenadoria Jurídica, da PGE, de Compras e Contratos - Cjur/CCP e secretária-Executiva do GTI), André Lopes Carvalho, Jaime Caldeira Jhunyor e Dênis Cleiber Miyashiro Castilho (chefe da Coordenadoria Jurídica, da PGE, na Superintendência de Compras - Sucomp/SAD); o superintendente de Gestão de Compras e Materiais (Sucomp/SAD), Leonardo Dias Marcello; a coordenadora de Gestão de Patrimônio, Adriana Rodrigues Moreira; e o auditor-Chefe do Centro de Estudos de Orientações Técnicas da Corregedoria-Geral do Estado (Ceot/CGE), Natalino Gonçalves de Almeida.

Lei Federal

Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações - RDC), além de abordar temas relacionados.

Por dois anos, os órgãos públicos poderão optar entre a utilização da legislação antiga ou da nova, ao fim dos quais a nova Lei passará a ser obrigatória para todos. A Lei nº 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e “convite”.

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos
  • TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos
  • PGE-MS participa de reunião nacional para alinhamento sobre a ADI 7164/22
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.