STF – O JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA É SUSPENSO

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, fevereiro 9, 2017 as 09:07 | Voltar

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluí-lo.

Para outras informações sobre o caso acesse: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=335677

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